O Projeto de Lei (PL) nº 1.087/2025, aprovado pelo Senado no dia 05/11, representa uma mudança estrutural significativa na tributação da renda no Brasil, com
Para finalizar os artigos da Reforma Tributária, trataremos do período de transição das operações com bens imóveis, além de abordar as disposições finais sobre a
Traremos as disposições relativas ao Comitê Gestor do IBS, abordando sobre suas disposições gerais, sobre o Conselho Superior do CGIBS e a instalação do respectivo
Abordaremos as disposições relativas à devolução de IBS e CBS ao turista estrangeiro, as incidências sobre compras governamentais, as disposições transitórias, a avaliação quinquenal e
Iremos abordar as disposições relativas à Área de Livre Comércio (ALC). Clique no link para ler o documento completo: 33. Artigos 458-470 – FFAdv Equipe
Abordaremos sobre as disposições relativas à Zona Franca de Manaus. Clique no link para ler o documento completo: 32. Artigos 439-457 – FFAdv Equipe Ferreira
Daremos continuidade às disposições sobre o Imposto Seletivo, abordando sua forma de apuração e pagamento, a incidência sobre importações e as disposições finais. Clique no
Abordaremos as normas previstas na LC 214/2025 para operações realizadas por empresas comerciais exportadoras e prestadoras de serviço de transporte, armazenamento ou comercialização de determinados
Trataremos sobre o Imposto Seletivo, com foco em suas disposições preliminares e nas normas gerais. Clique no link para ler o documento completo: 29. Artigos
Trataremos das regras de transição aplicáveis à tributação sobre bens de capital usados e das disposições finais relacionadas à implantação do IBS e da CBS,
Em um cenário de negócios dinâmico e muitas vezes imprevisível, a longevidade e a estabilidade de uma empresa dependem de mais do que apenas sucesso
Destacamos os principais pontos sobre os critérios, limites e procedimentos à compensação de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais do ICMS. Clique no link para ler o
Abordaremos as implicações práticas da LC 214/2025 para empresas contratadas pela Administração Pública e para aquelas com saldo credor de PIS e COFINS, conforme previsto
Trataremos das disposições sobre a transição do IBS e da CBS, com foco sobre a fixação das alíquotas durante essa transição e sobre o limite
Abordaremos os artigos 317 a 341 da Lei Complementar nº 214/2025, que tratam principalmente da administração do IBS e da CBS. Clique no link para
Abordaremos os Regimes Diferenciados da CBS, com foco inicial nas regras aplicáveis ao Programa Universidade para Todos (Prouni), seguida das regras relativas ao Regime Automotivo.
Tratamos da Sociedade Anônima do Futebol – SAF e das missões diplomáticas, conforme previsto nos artigos 292 a 307 da LC nº 214/25. Clique no
Daremos continuidade aos Regimes Específicos do IBS e da CBS, agora tratando sobre bens imóveis, sociedades cooperativas, bares, restaurantes, hotelaria, parques de diversão e parques
Abordaremos os aspectos relacionados ao planos de assistência à saúde e aos concursos de prognósticos. Clique no link para ler o documento completo: 20. Artigos
Essa semana discutiremos os Regimes Específicos do IBS e da CBS, inicialmente com enfoque para o setor dos combustíveis e dos serviços financeiros Clique no
Iniciando a última parte dos regimes diferenciados, nesta semana discutiremos sobre o transporte coletivo, reabilitação de zonas históricas, produtor rural e autônomo, resíduos reciclados e
Nesta semana, analisaremos as operações com bens e serviços que terão alíquotas zeradas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens
Examinaremos nesta semana os artigos 138 a 142 da Lei Complementar (LC) nº 214/2025, que tratam da redução de 60% das alíquotas do IBS e
Nesta semana, daremos continuidade às diretrizes estabelecidas para a redução em 60% das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre
Destacamos os artigos 126 a 128 da Lei Complementar nº 214/2025, que iniciam as disposições sobre os regimes diferenciados aplicáveis ao IBS e à CBS,
Para esta semana, analisaremos a Devolução Personalizada do IBS e da CBS (cashback) e a Cesta Básica Nacional de Alimentos. Clique no link para ler
Trataremos dos artigos 105 a 111 da Lei Complementar nº 214/2025, que versam sobre os regimes dos bens de capital e a suspensão de recolhimento
Nesta semana, analisaremos as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). As ZPEs são áreas delimitadas geograficamente destinadas para o livre comércio com o exterior. Clique
Abordaremos os regimes aduaneiros especiais que envolvem a suspensão de tributos, prescritos nos artigos 84 a 98 da LC 214/2025, sobre operações temporárias, regimes de
Analisaremos o IBS e a CBS incidentes sobre exportações, previstos nos artigos 79 a 83 da LC nº 214/2025. Clique no link para ler o
Em continuidade à análise da LC 214/2025, nesta semana, examinaremos os artigos 65 a 78, que abordam aspectos importantes da tributação de IBS/CBS na importação
Iniciaremos, nesta semana, a análise do IBS e da CBS incidentes na importação. Além da hipótese de incidência prescrita no artigo 63 da Lei Complementar
Examinaremos nesta semana os artigos 58 a 62 da Lei Complementar (LC) nº 214/2025 que tratam da operacionalização do IBS e da CBS, encerrando a
Foi liberado na tarde de ontem (12/03) o programa de declaração do Imposto de Renda (DIRPF) para o ano-calendário 2024, já sendo possível iniciar o
Examinaremos nesta semana os artigos 41 a 57 da Lei Complementar (LC) nº 214/2025 que tratam dos regimes de apuração e da não cumulatividade. Clique
Nessa semana analisaremos os artigos 27 a 40 da Lei Complementar (LC) nº 214/2025 que estabelecem as formas de extinção do IBS e da CBS,
Examinaremos nesta semana os artigos 12 a 26 da Lei Complementar (LC) nº 214/2025, que versam sobre a base de cálculo, alíquotas e sujeito passivo.
Em sequência ao diálogo apresentado na semana passada sobre reforma tributária, examinaremos nesta semana os artigos 8° a 11 da Lei Complementar (LC) nº 214/2025.
Semanalmente, publicaremos um pequeno texto comentando partes da lei complementar, trazendo algumas discussões sobre as novas regras de tributação. O objetivo desse informativo semanal é
A RFB publicou, no início de setembro, a Instrução Normativa nº 2.216/2024 que substituiu o Anexo Único da Instrução Normativa nº 2.198/2024. Essa última IN/RFB
No encerramento do ano de 2023, mais precisamente em 20/12/2023, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 132/2023, originária da Proposta de Emenda Constitucional
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) publicou no Diário Oficial a regulamentação da transação para débitos inscritos em dívida ativa, denominada “Acordo
Prezados Clientes, Amigos e Parceiros, A equipe do Ferreira e Ferreira Advocacia disponibiliza a 1ª Edição do nosso Boletim Especial sobre a Reforma Tributária. O
Antonio Airton Ferreira e Simone de Oliveira CONTEXTOS FÁTICOS DA SUCESSÃO NESSAS EMPRESAS Para bem encaminhar a apresentação desse tópico, revela-se oportuno destacar os
Estabelecida pela Portaria Conjunta RFB / PGFN nº 1, de 12 de janeiro de 2023, o Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal é uma medida
Como é do conhecimento de todos, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 574.706, decidiu, em março de 2017, por maioria de
Prezados Clientes, Amigos e Parceiros, A equipe do Ferreira e Ferreira Advocacia disponibiliza a 12ª Edição do nosso informativo especial. Nele, será possível encontrar as
O título do presente boletim indica a preocupação com a tributação incidente sobre os bens deixados por herança, uma vez que os Estados, que são
Desde 01 de janeiro de 2021, o adicional de alíquota da COFINS-Importação deixou de ser exigido. Referida extinção está prevista no artigo 8º, §21, da
Em junho passado, mais precisamente em 10.06.2020, o Departamento Nacional de Registro Empresarial, conhecido pela sigla DREI, baixou a Instrução Normativa nº 81 com a
Ontem, o Governo encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de alteração da legislação do PIS/COFINS, substituindo tais contribuições pela Contribuição Social sobre Operações com Bens
A transação tributária como medida especial de extinção do crédito tributário representa alternativa prevista no artigo 171 do Código Tributário Nacional, que é de 25
Prezados Clientes, Amigos e Parceiros, Considerando a atual pandemia que implicou em complicada situação para todas as empresas, a Equipe da Ferreira e Ferreira Advocacia
