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Informativos

Alterado cronograma relativo ao Programa Auxiliar de Apuração do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de renda variável

quinta-feira, 2 maio , 2024

Fonte: Receita Federal A Receita Federal do Brasil publicou Instrução Normativa RFB nº 2189/24, que altera o cronograma de envio de informações relativas a operações realizadas no mercado financeiro e de capitais por meio do Programa Auxiliar de Apuração...

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Maio: STF vai julgar sigilo de buscas na internet, Lei das Estatais e Reforma da Previdência

terça-feira, 30 abril , 2024

Fonte: Jota Autor: Flávia Maia O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para maio julgamentos importantes para o governo federal, o direito digital e na pauta dos costumes. Já no dia 8, os ministros vão analisar a Lei das Estatais – a...

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Câmara aprova PL que reestrutura o Perse

terça-feira, 30 abril , 2024

Fonte: Jota Autor: Beatriz Roscoe A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23/4) o PL 1026/2024, que reestrutura o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O governo originalmente propôs o fim do programa na MP 1202, mas...

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Supremo discute precatórios pagos com base em norma invalidada

terça-feira, 30 abril , 2024

Fonte; Conjur Autor: José Higído O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar na última sexta-feira (26/4) a validade dos pagamentos de precatórios feitos com base na Emenda Constitucional 30/2000. Declarada inconstitucional pela corte no último ano, a norma...

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STF decidirá se incide IPTU sobre imóvel da União arrendado para concessionária

segunda-feira, 29 abril , 2024

Fonte: Conjur O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) incide sobre imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público. A matéria teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.297) em deliberação unânime no...

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Decisão do STJ desestimula cuidado com o redirecionamento de execuções fiscais

segunda-feira, 29 abril , 2024

Fonte: Conjur Autor: Danilo Vital Ao fixar que os honorários de sucumbência devem ser arbitrados por equidade nos casos em que o contribuinte é excluído do polo passivo de uma execução fiscal sem contestar o crédito cobrado, o Superior Tribunal de...

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