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Informativos

Receita Federal regulamenta tributação de apostas de quota fixa

quarta-feira, 8 maio , 2024

Fonte: Receita Federal Foi a publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.191, de 6 de maio de 2024, que disciplina aspectos relacionados à tributação dos prêmios líquidos obtidos em apostas na loteria de apostas de quota fixa. De acordo...

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Governo retira gasto com RS da meta fiscal, mas não indica tamanho da conta

terça-feira, 7 maio , 2024

Fonte: Jota Autor: Fabio Graner O governo decretou estado de calamidade para poder livrar das amarras da meta fiscal os recursos que serão repassados para enfrentar a catástrofe no Rio Grande Sul. O PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 175 de 2024 chegou...

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Falta de recolhimento de FGTS justifica rescisão indireta, decide TRT-2

terça-feira, 7 maio , 2024

Fonte: Conjur A falta do recolhimento correto do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é suficiente para justificar a rescisão indireta — modalidade de demissão a pedido do trabalhador, que passa a ter os mesmos direitos de...

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Transação tributária já equivale a quase metade do valor recuperado pela PGFN

segunda-feira, 6 maio , 2024

Fonte: Conjur Autor: Tiago Angelo As transações tributárias foram responsáveis por quase metade dos valores recuperados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no ano passado, segundo dados da Advocacia-Geral da União. Foram obtidos dessa maneira R$ 20,7 bilhões dos...

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Alterado cronograma relativo ao Programa Auxiliar de Apuração do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de renda variável

segunda-feira, 6 maio , 2024

Fonte: Receita Federal Receita Federal do Brasil publicou Instrução Normativa RFB nº 2189/24, que altera o cronograma de envio de informações relativas a operações realizadas no mercado financeiro e de capitais por meio do Programa Auxiliar de Apuração do Imposto...

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Operações de importação serão migradas para a Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior

segunda-feira, 6 maio , 2024

Fonte: Receita Federal A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (RFB/MF) informam que as operações de importação que hoje...

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