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Informativos

Zanin suspende desoneração da folha de pagamentos de empresas e municípios

sexta-feira, 26 abril , 2024

Fonte: Jota Autor: Flávia Maia O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (25/4), por uma liminar, trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de setores produtivos até...

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Exclusão da execução fiscal sem discutir o crédito gera honorários por equidade

sexta-feira, 26 abril , 2024

Fonte:Conjur Autor:Danilo Vital Nos casos em que o contribuinte é excluído do polo passivo da execução fiscal sem impugnar o crédito que está sendo cobrado pela Fazenda, os honorários de sucumbência devem ser arbitrados por equidade, já que não...

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Tarcísio anuncia liberação de R$ 600 milhões em créditos acumulados de ICMS

quinta-feira, 25 abril , 2024

Fonte: Receita Federal O governador Tarcísio de Freitas e o secretário da Fazenda e Planejamento Samuel Kinoshita anunciaram nesta quarta-feira (24), em evento no Palácio dos Bandeirantes, a liberação de R$ 600 milhões em créditos acumulados de ICMS para...

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STJ rejeita limite para honorários pela recuperação de ativos na falência

quinta-feira, 25 abril , 2024

Fonte: Conjur Por maioria de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou a imposição de limites para os honorários cobrados por um escritório de advocacia contratado para tentar a recuperação de ativos de uma empresa em...

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Governo está otimista sobre acordo para reajuste de auxílio

quarta-feira, 24 abril , 2024

Fonte: Jota Autor: Roberto Maltchik O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) espera assinar nos próximos dias o acordo com as entidades de classe do funcionalismo para permitir o reajuste do auxílio-alimentação, que passará, a partir de 1º de maio, de R$...

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Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil deve suspender captação e uso de nome e logo similares aos da OAB

quarta-feira, 24 abril , 2024

Fonte: Conjur Por entender que a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) se utiliza de sigla e símbolos similares aos pertencentes à Ordem dos Advogados do Brasil, o juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal do Distrito Federal,...

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