Fonte: Receita Federal Receita Federal do Brasil publicou Instrução Normativa RFB nº 2189/24, que altera o cronograma de envio de informações relativas a operações realizadas no mercado financeiro e de capitais por meio do Programa Auxiliar de Apuração do Imposto...
Ler MaisFonte: Receita Federal A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (RFB/MF) informam que as operações de importação que hoje...
Ler MaisFonte: Jota O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União, Jorge Messias, ingressaram nesta quarta (24/4) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que dispositivos da Lei 14.784/23 que promoveram desoneração da folha de pagamento de setores da...
Ler MaisFonte: Conjur Autor: José Higídio Um dos principais pontos sugeridos pelo governo federal no projeto de regulamentação da reforma tributária, apresentado ao Congresso na semana passada, é a possibilidade de recolhimento dos futuros impostos (CBS e IBS) na liquidação financeira...
Ler MaisFonte: Conjur Ao discutir o regime de nulidades das deliberações da assembleia nas sociedades por ações, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a legislação específica — Lei 6.404/1976, a chamada Lei das S.A. — se...
Ler MaisFonte: Conjur Autor: José Higído O projeto de regulamentação da reforma tributária, apresentado pelo governo federal ao Congresso no último dia 25, prevê uma lista de bens e serviços considerados de uso e consumo pessoais, e que, por isso, não...
Ler Mais