Fonte: Jota
Autor: Fabio Graner
O governo decretou estado de calamidade para poder livrar das amarras da meta fiscal os recursos que serão repassados para enfrentar a catástrofe no Rio Grande Sul. O PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 175 de 2024 chegou à Câmara na segunda-feira (6/5), foi aprovado no mesmo dia e, agora, segue para o Senado.
A grande questão não respondida é o montante total a ser gasto. Nenhuma autoridade está falando em números, mas a própria disposição de afrouxar a regra fiscal que ancora a trajetória da dívida pública é um indício de que será um montante substancial, capaz de alterar significativamente o resultado final do ano.
Não fosse isso, o governo poderia simplesmente correr com o crédito extraordinário, que já conseguiria tirar do limite de despesa o apoio ao estado, sem precisar mudar a meta de resultado entre receitas e despesas. De fato, a essa altura do campeonato o volume previsto é muito incerto, uma vez que ainda não se sabe a extensão dos estragos, ainda que já se considere a principal tragédia do tipo no estado em mais de 80 anos.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que já recebeu de alguns ministérios a prévia dos estragos, mas ela não quis dizer valores porque acredita que serão bem maiores do que o já calculado.
Ainda que o socorro federal seja plenamente justificável, correr para flexibilizar a meta fiscal quando ainda não se sabe o montante a ser gasto tem como efeito reforçar as incertezas em torno da gestão das contas públicas no atual governo. Não se pode esquecer que o atual governo é alvo de permanente desconfiança por parte do mercado financeiro, que piorou depois das mudanças de meta fiscal do próximo ano.
Ciente desse risco de uma percepção negativa do mercado, Tebet incluiu em seu discurso a menção de que a meta fiscal de zerar o déficit está mantida. Ela enfatizou que a autorização para ficar fora das regras é limitada aos gastos com o Rio Grande do Sul, sem se espalhar para outros entes da federação, e reforçou que valerá para os municípios em estado de calamidade pública.
Antes da reunião na segunda-feira no Planalto que envolveu o presidente Lula, ministros e representantes do Congresso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tentava pautar uma tentativa de rediscussão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), aproveitando a crise gaúcha.
Além do RS, Rio de Janeiro, Goiás e Minas Gerais, estado que Pacheco representa, estão enquadrados. A ideia não faz sentido porque a calamidade já livra as principais amarras de atuação do estado em uma situação desse tipo. Mas, pelo menos até o momento, a equipe econômica conseguiu circunscrever as ações ao estado gaúcho e seguirá negociando à parte as medidas que envolvem os entes, dentro do programa de redução do custo da dívida por gasto em educação profissionalizante.