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Varejo pode compensar PIS e Cofins de gastos com publicidade, decide Carf

segunda-feira, 3 fevereiro , 2020

Fonte: Jota.com Por Flávia Maia Ações casadas de publicidade entre varejistas e a indústria de eletroeletrônicos podem gerar créditos tributários. Esse foi o entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em julgamento ocorrido na última quarta-feira (29/1). Na...

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Executivo espera acórdão para calcular impacto de isenção de entidades filantrópicas

segunda-feira, 3 fevereiro , 2020

Fonte: Jota.com Por Ana Pompeu Em mais um caso bilionário que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), a indefinição dificulta o cálculo do tamanho do impacto da decisão para a União. Trata-se da discussão sobre a isenção tributária de...

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JT-MG declara rescisão indireta e concede indenização por dano moral a trabalhadora gestante

segunda-feira, 3 fevereiro , 2020

Fonte: TRT-MG A Justiça do Trabalho mineira declarou a rescisão indireta do contrato entre uma trabalhadora e uma empresa de call center e telemarketing, porque a ex-empregada sofreu assédio moral, inclusive sendo segregada no ambiente de trabalho em função...

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São Paulo facilita o comércio eletrônico realizado por empresas do Simples Nacional

segunda-feira, 3 fevereiro , 2020

Fonte: Sefaz-SP Foi publicada no Diário Oficial deste sábado (1º) a Portaria CAT nº 07/2020, facilitando ainda mais as atividades de empresas que efetuam suas vendas em market place. A norma alterou a Portaria nº 31, de 18/06/2019, que...

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União aguarda publicação de acórdão de decisão sobre correção de precatórios

sexta-feira, 31 janeiro , 2020

Fonte: Jota.com Por Hyndara Freitas Em outubro do ano passado, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma definitiva, que a taxa referencial (TR) não pode ser usada como índice para correção monetária de precatórios. O tribunal...

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Não cabe equiparação salarial entre empregados de diferentes regiões

sexta-feira, 31 janeiro , 2020

Fonte: Conjur Um dos requisitos para o deferimento da equiparação salarial é que o empregado e o paradigma exerçam suas atribuições no mesmo município ou em municípios distintos que, contudo, façam parte da mesma região metropolitana. Com esse entendimento,...

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