Fonte: IOB A Solução de Consulta COSIT nº 80/2025 esclareceu que: a) para fins de determinação do lucro presumido, deve ser aplicado o percentual de 8% para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e 12% para a Contribuição...
Ler MaisPor: Katarina Moraes Fonte: Jota O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta sexta-feira (6/6) e suspendeu o julgamento sobre a possibilidade de tributação, no Brasil, do lucro de controladas e coligadas no exterior. Pouco...
Ler MaisPor: Bárbara Mengardo, Humberto Vale Fonte: Jota O Partido Liberal (PL) ajuizou, na última quarta-feira (4/6), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.827 contra os Decretos 12.467/2025 e 12.467/2025, que alteraram as alíquotas do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF)....
Ler MaisFonte: COAD Além das 321 mil pessoas jurídicas já classificadas como “A+”, outras 910 mil pessoas jurídicas classificadas como “A” poderão consultar o seu grau de conformidade A Receita Federal disponibilizou a partir desta segunda-feira, dia 2 de junho...
Ler MaisPor: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Gustavo de Castro Afonso, Fabrizio Caldeira Landim Fonte: Conjur O Edital PGDAU nº 11, de 30 de maio de 2025, baixado pelo procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional),...
Ler MaisPor: Fábio Pallaretti Calcini Fonte: Conjur O setor do agronegócio, no que se refere ao PIS/Cofins, especialmente, não cumulativo, possui diversos regimes que atribuem uma tributação favorecida e diferenciada, especialmente, por meio de vendas com alíquota zero ou suspensão,...
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