Prezados Clientes, Amigos e Parceiros, A equipe do Ferreira e Ferreira Advocacia disponibiliza a 12ª Edição do nosso informativo especial. Nele, será possível encontrar as informações tributárias que já havíamos compartilhado anteriormente e as novidades que surgiram desde as...
Ler MaisO título do presente boletim indica a preocupação com a tributação incidente sobre os bens deixados por herança, uma vez que os Estados, que são titulares do ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens...
Ler MaisDesde 01 de janeiro de 2021, o adicional de alíquota da COFINS-Importação deixou de ser exigido. Referida extinção está prevista no artigo 8º, §21, da Lei nº 10.865/2004, com redação dada pela Lei nº 13.670/2018: Art. 8º As contribuições...
Ler MaisEm junho passado, mais precisamente em 10.06.2020, o Departamento Nacional de Registro Empresarial, conhecido pela sigla DREI, baixou a Instrução Normativa nº 81 com a consolidação dos atos de registros das sociedades empresárias. A grande novidade dessa Instrução Normativa...
Ler MaisOntem, o Governo encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de alteração da legislação do PIS/COFINS, substituindo tais contribuições pela Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS. Trata-se da proposta de mudança da legislação, que unificará as...
Ler MaisA transação tributária como medida especial de extinção do crédito tributário representa alternativa prevista no artigo 171 do Código Tributário Nacional, que é de 25 de outubro de 1966. Nesse longo tempo, ela restou esquecida. Aparentemente, centrada no entendimento...
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