carregando...
Banner Informativo

Informativos

Carf decide que PLR não afasta isenção tributária de associação sem fins lucrativos

sexta-feira, 6 março , 2026

Por: Diane Bikel Fonte: Jota A 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por maioria de 5 a 1, que o pagamento de participação nos lucros e resultados (PLR)...

Ler Mais

Recuperação extrajudicial não afeta créditos não listados no plano

quinta-feira, 5 março , 2026

Por: Danilo Vital Fonte: Conjur O pedido de homologação da recuperação extrajudicial não suspende os direitos, as ações e as execuções em andamento em relação aos credores que não estão sujeitos ao plano. Com esse entendimento, a 3ª Turma...

Ler Mais

Prejuízo por duplicidade em registro de imóvel gera dever de indenizar

quinta-feira, 5 março , 2026

Fonte: Conjur Em casos de atuação estatal danosa, a perda de uma chance é responsabilidade do Estado. Com esse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em decisão unânime, que o...

Ler Mais

Nova norma da Receita sobre multa beneficia empresas

quarta-feira, 4 março , 2026

Por: Por Luiza Calegari e Beatriz Olivon Fonte: APET – Associação Paulista de Estudos Tributários A Receita Federal esclareceu em nova norma as regras para a exclusão de multas sobre imposto devido após derrota do contribuinte no Conselho Administrativo...

Ler Mais

Pendência de ITBI em negócio anterior não pode travar registro de escritura

terça-feira, 3 março , 2026

Fonte: Conjur O registro da escritura de um imóvel não pode ser travado por exigência tributária de um negócio jurídico anterior do qual o atual comprador não participou. Com base neste entendimento, a juíza Ana Maria Ortega Macedo, da...

Ler Mais

CGIBS dá início à sua estruturação e institui comissões técnicas para consolidar a implementação do novo imposto

terça-feira, 3 março , 2026

Fonte: Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CGIBS O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovou, em sua primeira resolução deliberativa, a criação de seis comissões de trabalho temporárias destinadas...

Ler Mais

Top