Abordaremos as implicações práticas da LC 214/2025 para empresas contratadas pela Administração Pública e para aquelas com saldo credor de PIS e COFINS, conforme previsto nos artigos 372 a 383. Clique no link para ler o documento completo: 26....
Ler MaisTrataremos das disposições sobre a transição do IBS e da CBS, com foco sobre a fixação das alíquotas durante essa transição e sobre o limite para a redução das alíquotas do IBS a partir do ano de 2029 até...
Ler MaisAbordaremos os artigos 317 a 341 da Lei Complementar nº 214/2025, que tratam principalmente da administração do IBS e da CBS. Clique no link para ler o documento completo: 24. Artigos 317 – 341 – FFAdv Equipe Ferreira e...
Ler MaisAbordaremos os Regimes Diferenciados da CBS, com foco inicial nas regras aplicáveis ao Programa Universidade para Todos (Prouni), seguida das regras relativas ao Regime Automotivo. Clique no link para ler o documento completo: 23. Artigos 308 – 316 –...
Ler MaisTratamos da Sociedade Anônima do Futebol – SAF e das missões diplomáticas, conforme previsto nos artigos 292 a 307 da LC nº 214/25. Clique no link para ler o documento completo: 22. Artigos 292 – 307 – FFAdv Equipe...
Ler MaisDaremos continuidade aos Regimes Específicos do IBS e da CBS, agora tratando sobre bens imóveis, sociedades cooperativas, bares, restaurantes, hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, transporte coletivo de passageiros e agências de turismo. Clique no link para ler...
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