Examinaremos nesta semana os artigos 58 a 62 da Lei Complementar (LC) nº 214/2025 que tratam da operacionalização do IBS e da CBS, encerrando a parte geral da Lei Complementar. Clique no link para ler o documento completo: 6....
Ler MaisFoi liberado na tarde de ontem (12/03) o programa de declaração do Imposto de Renda (DIRPF) para o ano-calendário 2024, já sendo possível iniciar o preenchimento da declaração. Seu envio, no entanto, ocorrerá a partir do dia 17 de...
Ler MaisExaminaremos nesta semana os artigos 41 a 57 da Lei Complementar (LC) nº 214/2025 que tratam dos regimes de apuração e da não cumulatividade. Clique no link para ler o documento completo: 5. Artigos 41-57 – FFAdv Equipe Ferreira...
Ler MaisNessa semana analisaremos os artigos 27 a 40 da Lei Complementar (LC) nº 214/2025 que estabelecem as formas de extinção do IBS e da CBS, dentre as quais está o inovador sistema de “split payment”, bem como a regras...
Ler MaisExaminaremos nesta semana os artigos 12 a 26 da Lei Complementar (LC) nº 214/2025, que versam sobre a base de cálculo, alíquotas e sujeito passivo. Clique no link para ler o documento completo: 3. Artigos 12-26 – FFAdv Equipe...
Ler MaisEm sequência ao diálogo apresentado na semana passada sobre reforma tributária, examinaremos nesta semana os artigos 8° a 11 da Lei Complementar (LC) nº 214/2025. Os artigos versam sobre as imunidades tributárias e as diretrizes para a incidência do...
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