O Projeto de Lei (PL) nº 1.087/2025, aprovado pelo Senado no dia 05/11, representa uma mudança estrutural significativa na tributação da renda no Brasil, com especial atenção às pessoas físicas de alta renda e à distribuição de lucros e...
Ler MaisPara finalizar os artigos da Reforma Tributária, trataremos do período de transição das operações com bens imóveis, além de abordar as disposições finais sobre a Lei Complementar nº 214/2025. Clique no link para ler o documento completo: 36. Artigos...
Ler MaisTraremos as disposições relativas ao Comitê Gestor do IBS, abordando sobre suas disposições gerais, sobre o Conselho Superior do CGIBS e a instalação do respectivo Conselho. Clique no link para ler o documento completo: 35. Artigos 480 – 484...
Ler MaisAbordaremos as disposições relativas à devolução de IBS e CBS ao turista estrangeiro, as incidências sobre compras governamentais, as disposições transitórias, a avaliação quinquenal e a compensação de redução de montante entregue. Clique no link para ler o documento...
Ler MaisIremos abordar as disposições relativas à Área de Livre Comércio (ALC). Clique no link para ler o documento completo: 33. Artigos 458-470 – FFAdv Equipe Ferreira e Ferreira Advocacia
Ler MaisAbordaremos sobre as disposições relativas à Zona Franca de Manaus. Clique no link para ler o documento completo: 32. Artigos 439-457 – FFAdv Equipe Ferreira e Ferreira Advocacia
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