Iniciando a última parte dos regimes diferenciados, nesta semana discutiremos sobre o transporte coletivo, reabilitação de zonas históricas, produtor rural e autônomo, resíduos reciclados e bens móveis usados. Clique no link para ler o documento completo: 18. Artigos 157-171...
Ler MaisNesta semana, analisaremos as operações com bens e serviços que terão alíquotas zeradas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Clique no link para ler o documento completo: 17. Artigos 143-156...
Ler MaisExaminaremos nesta semana os artigos 138 a 142 da Lei Complementar (LC) nº 214/2025, que tratam da redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS para setores ligados aos insumos agropecuários e aquícolas, produções culturais e artísticas...
Ler MaisNesta semana, daremos continuidade às diretrizes estabelecidas para a redução em 60% das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Entre os segmentos beneficiados, destacam-se os setores de educação, saúde,...
Ler MaisDestacamos os artigos 126 a 128 da Lei Complementar nº 214/2025, que iniciam as disposições sobre os regimes diferenciados aplicáveis ao IBS e à CBS, bem como sobre as reduções de suas alíquotas. Clique no link para ler o...
Ler MaisPara esta semana, analisaremos a Devolução Personalizada do IBS e da CBS (cashback) e a Cesta Básica Nacional de Alimentos. Clique no link para ler o documento completo: 13. Artigos 112-125 – FFAdv Equipe Ferreira e Ferreira Advocacia
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