Fonte: Secretaria da Fazenda e Planejamento
No quarto e último repasse de ICMS de março, realizado nesta terça-feira (2), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) destinou mais de R$ 478 milhões aos 645 municípios do Estado.
O montante é referente ao valor arrecadado de 25 a 28/03. Com este repasse final, as transferências de ICMS para o mês de março alcançaram um total de R$ 3,1 bilhões.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do ICMS e são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Desse total já está descontado o valor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
No primeiro trimestre deste ano, a Sefaz-SP depositou mais de R$ 9,8 bilhões para as prefeituras do Estado de São Paulo, referentes à arrecadação de ICMS de 2024.
Destaque paulista – Localizada a 117 quilômetros da cidade de São Paulo, Boituva é um destino imperdível para os amantes de aventura. A região oferece condições ideais para saltos de paraquedas e passeios de balão, devido à sua natureza e clima favoráveis. Destaque desta semana, a cidade recebeu da Sefaz-SP mais de R$ 670 mil neste quarto repasse de ICMS do mês de março.
O município atrai visitantes de todo o Brasil, em grande parte devido ao Centro Nacional de Paraquedismo, reconhecido nacional e internacionalmente. O passeio de balão em Boituva, classificado como Município de Interesse Turístico desde 2018, proporciona uma experiência única.
Além disso, Boituva oferece infraestrutura de hospedagem, gastronomia e passeios. O Parque Ecológico Eugênio Walter, com mais de 136.000 m², abriga espécies da fauna brasileira e exóticas, além de trilhas para caminhadas na Mata Atlântica. O Museu do Tropeiro exibe um acervo com mais de 700 peças, contando a história dos tropeiros que realizavam o câmbio de mercadorias entre regiões com a ajuda de mulas e cavalos.
Repasses de ICMS
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.