Fonte: Jota
Por Ana Pompeu e Hyndara Freitas
Os Tribunais de Justiça de São Paulo (TJSP), Rio de Janeiro (TJRJ) e de Pernambuco (TJPE) concentram 62,4% do total de processos de execução fiscal em trâmite no Poder Judiciário. A execução fiscal é a maior responsável pelo congestionamento da Justiça brasileira. O tempo de giro do acervo desses processos é de cerca de 6 anos e meio. Ou seja, mesmo que o Judiciário parasse de receber novas execuções fiscais, ainda seria necessário todo esse tempo para liquidar o acervo existente.
Os processos de execução fiscal representam 39% do total de casos pendentes e 70% das execuções pendentes no Poder Judiciário, com taxa de congestionamento de 87%. De cada 100 processos de execução fiscal que tramitaram no ano de 2019, apenas 13 foram baixados. Os números são do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado nesta terça-feira (25/8), e que está na 16ª edição.
As 261 varas exclusivas de execução fiscal e de Fazenda Pública desses tribunais, que representam 1,8% do total de varas do Poder Judiciário, possuem 62,4% do total de processos de execução fiscal em trâmite em todo o Poder Judiciário. Esse estoque representa 26% do total de processos em trâmite no primeiro grau do Poder Judiciário.
Por outro lado, em 2019 foram recuperados cerca de R$ 47,9 bilhões como resultado dessas execuções. Na Justiça Estadual houve um aumento de quase R$ 10 bilhões (26%). A Justiça Federal é a responsável pela maior parte das arrecadações, sendo o único ramo que retornou aos cofres públicos valor superior às suas despesas. Do total arrecadado, R$ 31,9 bilhões (66,5%) são provenientes da Justiça Federal e R$ 15,8 bilhões (33%) da Justiça Estadual.
O Justiça em Números registrou, também, a maior queda de estoque da série histórica contabilizada pelo CNJ, com início a partir de 2009. O Judiciário chegou, em 31 de dezembro de 2019, com 77,1 milhões aguardando alguma solução definitiva. O número representa uma redução, em relação a 2018, de aproximadamente 1,5 milhão de processos em trâmite. Foi o segundo ano consecutivo em que o relatório mostra uma queda.
Em 2018, pela primeira vez, o CNJ verificou diminuição no ajuizamento de novos processos judiciais em relação ao ano anterior. Em 2017, foram 79,6 milhões de novas ações, enquanto em 2018 o número caiu para 78,7 milhões, o que representa 1,2% de queda. A variação negativa acumulada nesses dois últimos anos foi na ordem de 3%. Com isso, o acervo de 2019 retornou ao patamar equivalente ao do ano de 2015.
Recursos humanos
Os números altos do Judiciário não se dão apenas em processos novos, tramitando, esperando uma conclusão. Em 2019, as despesas totais do Poder Judiciário passaram de R$ 100 bilhões, um aumento de 2,6% em relação a 2018.
O relatório corrigiu as despesas referentes aos anos anteriores conforme o índice de inflação IPCA, o que elimina o efeito da inflação. Esse crescimento foi ocasionado, especialmente, em razão da variação na rubrica das despesas com recursos humanos, que cresceram em 2,2%, e das outras despesas correntes, que cresceram em 7,4%.
Dos R$ 100 bi gastos pelo Judiciário, os recursos humanos são responsáveis por 90%. Essas despesas compreendem, além da remuneração com magistrados, servidores, inativos, terceirizados e estagiários, todos os demais auxílios e assistências devidos, tais como auxílio-alimentação, diárias, passagens, entre outros.
A força de trabalho do Judiciário conta com 446 mil pessoas, das quais 18 mil são magistrados, ou seja, 4,1%. Os servidores efetivos são 268 mil (60%) e os auxiliares, 159 mil (36%). A remuneração dos magistrados e servidores ativos e inativos, que incluem também pensões, impostos de renda e encargos sociais soma 86,9% das despesas com pessoal. Os benefícios, como auxílio-saúde e alimentação, são 6,9%.
Apesar de serem apenas 4,1% do quadro de pessoal do Judiciário, juízes, desembargadores e ministros recebem 10% de todo o gasto do Judiciário. São R$ 10,9 bilhões em pagamentos a magistrados. Cada um deles recebe, em média, aproximadamente R$ 50,9 mil por mês, enquanto cada servidor recebe R$ 16,3 mil, e cada terceirizado, R$ 4,1 mil.
No cálculo, o CNJ frisa que estão considerados os gastos previdenciários e, portanto, o valor não corresponde aos salários. De acordo com o relatório, 18,5% das despesas são referentes a gastos com inativos, ou seja, de pagamento de aposentadorias e pensões. Em 2019, o custo pelo serviço de Justiça foi de R$ 479,16 por habitante, R$ 10,7 a mais, por pessoa, do que no ano de 2018.
O CNJ afirma que, entre os anos de 2011 a 2019, o volume processual cresceu em proporção às despesas, com elevação média anual de 4,7% ao ano na quantidade de processos baixados e de 2,5% no volume do acervo, acompanhando a variação de 3,4% das despesas.
Digitalização
Em 2009, apenas 11% das novas ações judiciais foram iniciadas em um computador, celular ou tablet. Já 10 anos mais tarde, nove em cada dez novos processos são digitais. De janeiro a dezembro do ano passado, a Justiça recebeu um volume recorde de 23 milhões de novos processos eletrônicos. Por outro lado, 27% dos processos na Justiça ainda estão em papel.