Executivo espera acórdão para calcular impacto de isenção de entidades filantrópicas
Fonte: Jota.com Por Ana Pompeu Em mais um caso bilionário que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), a indefinição dificulta o cálculo do tamanho do impacto da decisão para a União. Trata-se da discussão sobre a isenção tributária de entidades filantrópicas. Nos últimos dias antes do recesso judiciário do ano passado, em 18 de dezembro, […]
União aguarda publicação de acórdão de decisão sobre correção de precatórios
Fonte: Jota.com Por Hyndara Freitas Em outubro do ano passado, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma definitiva, que a taxa referencial (TR) não pode ser usada como índice para correção monetária de precatórios. O tribunal finalizou o julgamento de embargos de declaração no recurso extraordinário 870.947 e referendou uma derrota para […]
União aguarda STF decidir sobre caso de PIS e Cofins sobre atividade financeira
Fonte: Jota.com Por Ana Pompeu Dentre os temas que despertam o olhar atento do Ministério da Economia sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) há, também, processos que ainda não têm data para serem apreciados, mas que têm impacto bilionário. É o caso do recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, que trata da exigibilidade do PIS […]
Três anos após julgamento, ação sobre Lei Kandir ainda preocupa União e estados
Fonte: Jota.com Por Hyndara Freitas Era 2016 quando o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) 25, determinou que o Congresso Nacional regulamentasse a compensação que a União deveria pagar aos estados, prevista na Lei Kandir (LC 87/1996). Até hoje, entretanto, a decisão não foi cumprida. Além […]
Cobrança do IPI na revenda de importados ainda aguarda resposta do STF
Fonte: Jota.com É constitucional a cobrança do IPI (imposto sobre produtos industrializados) na revenda de produtos importados, quando não há beneficiamento do bem entre a importação e a revenda? A pergunta é discutida em um processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que é acompanhado com atenção pela equipe econômica do governo. Ainda […]