AGU reforça no STF defesa da reforma da Previdência em ADI dos fiscais da Receita
Fonte: Jota.info Por Luiz Orlando Carneiro “A flexibilização ou enrijecimento das regras de contribuição e obtenção de benefício sempre terão variação de acordo com a necessidade de manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial. Portanto, ao contrário do que afirmado na petição inicial, a revisão da disciplina da previdência social não representa, necessariamente, violação ao núcleo […]
Fornecimento de medicamentos não previstos no SUS volta à pauta do STF em março
Fonte: Jota.info Por Ana Pompeu O tema da judicialização da saúde volta ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em 11 de março. O colegiado vai se debruçar sobre a possibilidade de fornecimento de medicamentos não previstos na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). O caso tem ângulos diferentes, todos importantes: política pública de […]
União aguarda acórdão de julgamento sobre suplementação do Fundef
Fonte: Jota.info Por Hyndara Freitas Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União deve pagar a suplementação das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) aos estados, referentes ao período de 1998 a 2007. A União tentava amenizar a derrota por meio de embargos […]
União teme que decisão de crédito para precatórios ao Maranhão seja ampliada
Fonte: Jota.info Por Ana Pompeu Maranhão e União estão em disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) por uma abertura de linha de crédito especial. O estado entrou com um mandado de segurança por omissão pedindo o valor de R$ 623,5 milhões, apontado como necessário para a satisfação da dívida de precatórios até 2024. Em resposta, […]
Supremo inicia o ano tributário com casos de interesse do agronegócio
Fonte: Jota.info Por Bárbara Mengardo O Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar a pauta tributária de 2020 nesta quinta-feira (6/2) com dois processos relevantes para o agronegócio. Em ambos os casos, os ministros devem decidir se a imunidade garantida às exportações abrange também as exportações indiretas, realizadas por meio de trading companies. Estará em discussão […]
Estados e União aguardam julgamento sobre Cide-combustíveis e DRU
Fonte: Jota.com Por Ana Pompeu O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) precisa concluir o julgamento da liminar que deferiu o repasse da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis sem deduções da Desvinculação das Receitas da União (DRU) aos estados e ao Distrito Federal. O julgamento será retomado com o voto-vista do […]