Relatora de RE, Rosa Weber vota pelo fim da contribuição ao Sebrae
Fonte: Conjur A ministra Rosa Weber, do STF, considerou inconstitucional a cobrança de 0,6% sobre a folha de pagamento das empresas. Os valores arrecadados são destinados ao Sebrae, à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). As três entidades se sustentam quase que exclusivamente por […]
STF julga procedente ADI que trata do cálculo dos juros de mora em débitos trabalhistas
Fonte: COAD O STF – Superior Tribunal Federal, em sessão plenária realizada no dia 19-12-2019, julgou procedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.220, de 13-2-95, cija decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 20-2, para declarar a inconstitucionalidade material do § 2º do artigo 39 da Lei 8.177, de 1-3-91, que, […]
Agronegócio argumenta que oneração de agrotóxicos aumenta preços da cesta básica
Fonte: Jota.info Por Ana Pompeu Produtores estimam que o fim da desoneração de ICMS para agrotóxicos geraria aumento de 9,5% no valor do IPCA anual (índice que mede a inflação), o que tem impacto direto para o consumidor. Além de refutar a imagem de que no Brasil há um descontrole na aprovação e uso de […]
Corretoras pedem suspensão de processos trabalhistas com suposto descumprimento de bloqueio de valores
Fonte: STF A Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (Ancord) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imediata suspensão de decisões que estendam a seus associados a responsabilidade por condenações trabalhistas em processos dos quais não são parte. A questão é objeto da Arguição de Descumprimento de […]
O que está em jogo no julgamento sobre isenção tributária para agrotóxicos no STF
Fonte: Jota.com Por Hyndara Freitas Nesta quarta-feira (19/2), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve dar início a um julgamento de grande impacto para o setor agrícola. O plenário vai decidir se é constitucional a isenção de IPI e a redução no ICMS para agrotóxicos, num debate que envolve saúde pública, meio ambiente, política fiscal e […]
STF decide que imunidade tributária alcança exportação de produtos por meio de trading companies
Fonte: STF Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exportação indireta de produtos – realizada por meio de trading companies (empresas que atuam como intermediárias) – não está sujeita à incidência de contribuições sociais. A análise da questão foi concluída na sessão plenária desta quarta-feira (12), no julgamento da Ação Direta […]