CVC é agência de turismo ou intermediadora entre turistas e hotéis?
Fonte: Jota.com Por Alexandre Leoratti Qual é a diferença entre uma agência de turismo e um canal de intermediação entre turistas e companhias áreas e hotéis? Para fins de tributação a diferença é milionária e, por isso, a CVC argumentava ao Carf ser uma mera intermediadora dessa relação. Mas, na terça-feira da semana passada (21/1), […]
Hiring bonus compõe base de cálculo de contribuições previdenciárias
Fonte: Conjur A 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) decidiu, nesta terça-feira (28/1), negar provimento a Recurso Especial do Contribuinte referente a bônus de contratação, também conhecido como hiring bonus. Trata-se do valor pago por empresas para atrair aos seus quadros profissionais valorizados pelo mercado. O relator do caso, conselheiro Maurício Nogueira […]
Carf entende que holding de mineradora foi criada para não pagar tributos
Fonte: Jota.com Por Flávia Maia A Nacional Minério S/A (Namisa), empresa incorporada à CSN Mineração, deverá recolher tributos sobre lucros de controlada indireta no exterior relativos ao ano de 2008 no valor de R$ 236,8 milhões, sem as correções monetária e de juros. A decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ocorreu na quarta-feira […]
Fux nega liminar em ação contra atuação do Carf e Receita em casos de pejotização
Fonte: Jota.com Por Luiz Orlando Carneiro No exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nestas férias forenses, o ministro Luiz Fux negou o pedido da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos (Abimo) para que fosse liminarmente suspensa a “sucessão de julgados’’ do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), assim como a […]