Fonte: Jota
Autor: Carolina Ingizza
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), teceu críticas ao modelo do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e ao sistema tributário brasileiro em julgamento da 2ª Turma na última terça-feira (6/3).
O ministro disse que o sistema tributário “é feito para os grandes não pagarem tributos” e defendeu que os juízes precisam “estar muito atentos” para não escancarar, em um país com tantas desigualdades, “uma porta gigantesca” aos grandes, prejudicando “a educação, a saúde e as gerações futuras”.
As falas do ministro foram feitas durante o julgamento de recursos especiais que pedem a anulação de multas administrativas por prescrição intercorrente, que é quando um processo administrativo passa três anos sem andamento.
Benjamin criticou o mandato “extremamente curto” dos conselheiros e afirmou que, apesar de competentes, eles frequentemente são alvo de suspeições e impedimentos devido a suas atuações como advogados.
“É um sistema em que infelizmente ocorre aquilo que os americanos denominam ‘moonlighting’. É alguém que tem uma profissão que é menor no contexto maior das atividades que exerce, daí o moonlighting, exerce à luz da lua. Isso é incompatível com o estado democrático de direito”, disse o ministro.
Para ele, quando os juízes decidem pela prescrição ou decadência de ações após um determinado período, eles estariam enterrando “o corpo da legalidade e da justiça tributária”.
Ana Claudia Borges de Oliveira, presidente da Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no CARF (Aconcarf), acredita que a fala do ministro parte de uma premissa equivocada.
“Embora ele reconheça a qualidade técnica dos conselheiros, sugere que o fato de supostamente nos dedicarmos à advocacia impediria nossa plena participação nos julgamentos. Ocorre que desde 2015 os Conselheiros do CARF que atuavam como advogados tornaram-se impedidos de exercer a profissão, inclusive com a suspensão dos registros na OAB”, afirmou a presidente da Aconcarf.
Quanto à questão do pouco tempo de mandato dos conselheiros, Oliveira diz que a crítica do ministro está alinhada com as demandas da associação, que pede a melhoria das condições formais e materiais dos conselheiros representantes da sociedade civil.
“A precariedade e desproporcionalidade do tratamento dado aos conselheiros indicados pela sociedade civil é a causa da grande rotatividade enfrentada atualmente pelo órgão”, diz Oliveira.