Fonte: Jota
Autor: Nino Guimarães
A Prefeitura de São Paulo abriu o processo seletivo para os membros representantes da sociedade no Conselho Municipal de Tributos (CMT). Para participar, os candidatos deverão ser indicados por entidades representativas de categoria econômica ou profissional até o dia 30 de abril. Caberá ao prefeito Ricardo Nunes nomear os 12 conselheiros titulares e 12 suplentes para o biênio 2024-2026.
De acordo com a Portaria 86/2024, da Secretaria Municipal da Fazenda, os inscritos precisam ter domicílio na cidade de São Paulo, ser portador de diploma de título universitário e possuir notório saber em matéria tributária. Após a nomeação, os conselheiros tomarão posse no dia 1º de julho, com mandato até o dia 30 de junho de 2026.
O CMT é a última instância administrativa responsável pelos litígios tributários entre contribuintes e a administração municipal na capital paulista. O órgão é composto por 24 conselheiros titulares, com 12 representantes do governo e 12 representantes dos contribuintes, distribuídos em 4 câmaras julgadoras.
A indicação dos candidatos pelas entidades deverá ser protocolada junto à Secretaria Municipal da Fazenda, seja pelo e-mail (cmt@sf.prefeitura.sp.gov.br) ou por requerimento endereçado à sede da pasta (Praça do Patriarca, 69, Centro). Saiba mais no site do CMT.