A edição gaúcha do evento reúniu em três dias governadores, gestores estaduais e profissionais do setor público dos sete estados das regiões Sul e Sudeste: Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. O encontro teve como temas principais o enfrentamento das mudanças climáticas e a segurança pública. No sábado (2) aconteceu a cerimônia de encerramento, com a leitura da Carta de Porto Alegre.
Entre as medidas do pacto está a criação do Gabinete Integrado de Inteligência de Segurança Pública. Ele prevê o compartilhamento de dados estratégicos, funcionando a cada seis meses em um estado diferente para garantir o atendimento das peculiaridades das regiões. O acordo traz ainda ações de capacitação conjuntas e ofertas de vagas; aquisições compartilhadas de ferramentas tecnológicas; além de alterações legislativas com foco no combate ao crime organizado.
“O foco aqui está no crime violento, nas organizações criminosas e no aumento do custo do crime. Conforme a gente consiga formular e apresentar medidas ao Congresso Nacional, por exemplo, vamos aumentar esse custo aos criminosos. Que a gente possa revisar, por exemplo, a liberdade provisória nas audiências de custódia, sempre olhando o membro da organização criminosa, focado em quem produziu o crime violento. Vamos sempre olhar para aquele que é reincidente. Isso vai trazer paz para o nosso cidadão”, disse o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
A agenda do governador Tarcísio de Freitas teve também reuniões com secretários estaduais da Fazenda e procuradores-gerais, em que foi discutido mecanismos para aliviar a dívida dos Estados com a União. Desde quinta (29/2), grupos temáticos de trabalho das sete gestões estaduais participam de discussões de diversos assuntos de interesse público, reunindo equipes técnicas e secretários, com o objetivo de fortalecer soluções conjuntas e inovações em políticas públicas para as regiões Sul e Sudeste.
Carta de Porto Alegre
Os governadores assinaram no encerramento do evento a Carta dos Governadores. Além do destaque ao Pacto Regional para Segurança Pública, o documento ressalta a preocupação com o combate à dengue. Nele, os governadores pedem a atualização dos critérios de distribuição de recursos federais e agilidade na questão da vacina contra a doença. “Deve ser enfatizada a premência de maior celeridade no desenvolvimento e na produção de vacinas e, ainda, uma distribuição que, a um só tempo, seja ágil e atenda a critérios transparentes e pactuados com os entes da federação”, pontua a carta.
O governador Tarcísio de Freitas ressaltou em seu discurso no encerramento a importância das discussões sobre sustentabilidade fiscal. “Se a gente equacionar a questão da dívida dos estados e dar uma coerência em termos de indexação, fazendo com que o estoque de dívida caia ao longo do tempo, o que é impossível nos moldes atuais, nós vamos liberar muito espaço para a despesa de capital. Isso vai permitir que os estados ajudem o Brasil no seu esforço de crescimento.”
Estatuto
A 10ª edição do evento foi realizada em Porto Alegre (RS) e reuniu em três dias governadores, gestores estaduais e profissionais do setor público dos sete estados das regiões Sul e Sudeste: Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. O evento gaúcho marcou a consolidação do consórcio, com a finalização do estatuto da entidade, oficializando sua constituição.
“Estamos formalizando o nosso consórcio com o estatuto aprovado e isso vai dar o pontapé inicial para realizarmos uma série de ações em conjunto entre nossos estados”, comemorou Tarcísio.
A edição anterior do Cosud foi realizada na cidade de São Paulo, em outubro de 2023, e reuniu os governadores de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo e Santa Catarina. Após os encontros e debates, houve a assinatura do Tratado da Mata Atlântica, um protocolo de intenções que prevê cooperação técnica para a elaboração dos objetivos e metas na área ambiental.
O próximo Cosud será no Espírito Santo, entre 8 e 10 de agosto deste ano.