RFB prorroga prazo de entrega da DCTFWeb
Fonte: COAD A RFB – Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial de hoje, 7-2, a Instrução Normativa 2.248, de 5-2-2025, que altera a Instrução Normativa 2.237 RFB, de 4-12-2024, que dispõe sobre a DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. Com a alteração, a DCTFWeb mensal deverá ser apresentada até o […]
Conceito de partes relacionadas e LC nº 214/25: ruptura ou evolução?
Fonte: Conjur Por: Maria Alice Boscardin e Marcelo Diniz Barbosa A Lei Complementar nº 214/2025 introduziu mudanças significativas no regime tributário brasileiro ao instituir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Entre as inovações está a definição de partes relacionadas, que amplia o escopo das normas […]
Contrato de parceria agrícola e aspectos fiscais
Fonte: Conjur Por: Fábio Pallaretti Calcini Em outra oportunidade, em nossa coluna, já tratamos dos efeitos fiscais voltados aos contratos agrários [1], todavia, o tema continua de grande relevância, razão pela qual optamos em trazer novas ponderações. Como é de conhecimento, para a disciplina jurídica de referido negócio jurídico temos legislação especial, mais especificamente a […]
IRPJ/CSLL – Receita Federal prorroga o prazo para registro das transações controladas de exportação e importação de commodities de contratos celebrados em janeiro e fevereiro para março de 2025
Fonte: IOB A Instrução Normativa RFB nº 2.249/2025 alterou o caput e incluiu o § 6º ao art. 64 da Instrução Normativa RFB nº 2.161/2023 , que dispõe os preços de transferência a serem praticados nas transações efetuadas por pessoa jurídica domiciliadas no Brasil com partes relacionadas no exterior. Em face dessas alterações, o contribuinte […]
A reforma tributária e as locações de curtíssima temporada
Fonte: Jota Por: Haroldo Lourenço, Gabriel Borsotto Não é nenhuma novidade que a EC 132/2023 instituiu a Reforma Tributária, porém o Congresso Nacional optou por “fatiar” a sua regulamentação, dando agilidade ao processo legislativo e as diversas questões envolvem uma reforma dessa complexidade. No Direito Imobiliário há forte discussão sobre a realização de locações de […]
O recente posicionamento do Carf acerca da tese do ‘real adquirente’
Fonte: Jota Por: Tiago Moreira Vieira Rocha, Geraldo Djehdian Neto, Arthur Litz Gonçalves Toledo O aproveitamento fiscal do ágio gerado em operações societárias tem sido, há anos, um tema de intenso debate entre os contribuintes e o fisco brasileiro, resultando em discussões bilionárias dentro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O ágio, definido em […]