Justiça Garante Isenção de IPI a carros da Volvo
Fonte: Valor Econômico Por: Adriana Aguiar A Volvo conseguiu liminar para assegurar mais 90 dias de isenção de IPI na venda de automóveis adaptados para pessoas com deficiência (PCDs). A fabricante alega que a Medida Provisória (MP) nº 1034, de 1º de março, que limitou o benefício para carros de até R$ 70 mil, não […]
Pessoa jurídica em recuperação judicial: conheça as opções de negociação disponíveis
Fonte: Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Recentemente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou duas portarias que abrangem a negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União de contribuintes em processo de recuperação judicial. A primeira é a Portaria PGFN n. 2381, de 26 de fevereiro de 2021, que reabriu o prazo do Programa […]
Procurador que assina CDA pode atuar na mesma execução fiscal, diz STJ
Fonte: Conjur Por: Danilo Vital O procurador da Fazenda Nacional que emite uma certidão da dívida ativa (CDA) não é proibido de, posteriormente, atuar como representante da Fazenda Nacional na execução fiscal da mesma dívida. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso especial de contribuinte que ajuizou embargos à […]
Secretarias do Ministério da Economia se manifestam contra tributação da capatazia
Fonte: Jota Por: Fernanda Valente e Flávia Maia Duas secretarias do Ministério da Economia defenderam o fim da inclusão dos custos com serviços de capatazia – que compreende a carga, descarga e manuseio de mercadorias em portos e aeroportos – da base de cálculo do Imposto de Importação (II). De acordo com nota técnica da […]
STF pauta para 29 de abril embargos do caso sobre ICMS na base do PIS/Cofins
Fonte: Jota Por Fernanda Valente Plenário analisará modulação e decidirá qual ICMS deve ser excluído do PIS/Cofins: o destacado ou o pago O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 29 de abril o julgamento dos embargos de declaração que discutem a exclusão do ICMS da base de cálculo […]
Carf poderá julgar casos de até R$ 36 milhões de forma virtual
Fonte: Jota Por: Alexandre Leoratti e Fernanda Valente O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) poderá julgar casos de até R$ 36 milhões de forma virtual. O novo valor para os processos não presenciais foi publicado nesta quinta-feira (18/3) em portaria do Ministério da Economia. Além disso, a norma, que entra em vigor em 1º […]