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Informativos

Crédito de representante comercial tem natureza trabalhista na RJ

quinta-feira, 15 janeiro , 2026

Por: Martina Colafemina Fonte: Conjur Na recuperação judicial, os créditos de representante comercial, seja pessoa física ou jurídica, têm a mesma natureza do crédito trabalhista. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao...

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Receita Federal lança primeiro Manual da Reforma Tributária com dicas práticas para contribuintes

quarta-feira, 14 janeiro , 2026

Fonte: Associação Paulista de Estudos Tributários – APET A Receita Federal do Brasil lançou, nesta terça-feira (13), o primeiro Manual da Reforma Tributária do Consumo (RTC), com o objetivo de orientar e apoiar os contribuintes no processo de adaptação...

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Agronegócio avalia ajustes na precificação com a entrada em vigor da reforma tributária

quarta-feira, 14 janeiro , 2026

Fonte: Associação Paulista de Estudos Tributários – APET A implementação gradual da reforma tributária deverá provocar ajustes relevantes na forma como empresas do agronegócio estruturam suas operações comerciais. Com a entrada em vigor das novas regras a partir de...

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Presidente sanciona com vetos último projeto sobre a reforma tributária

quarta-feira, 14 janeiro , 2026

Fonte: Conjur  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (13), com vetos, o segundo e último Projeto de Lei Complementar (PLC) que regulamenta pontos centrais da reforma tributária, como a gestão e a fiscalização do...

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Veículos fabricados em 2006 já são isentos de IPVA

terça-feira, 13 janeiro , 2026

Fonte: Conjur Promulgada no final do ano passado, a emenda constitucional que isenta veículos com mais de 20 anos de fabricação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma norma de eficácia plena e aplicabilidade imediata....

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Sancionado o Código de Defesa do Contribuinte

terça-feira, 13 janeiro , 2026

Fonte: Agência Câmara de Notícias O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a  Lei Complementar 225/26, que estabelece direitos, garantias, deveres e procedimentos aplicáveis em todo o país, ao mesmo tempo em que reforça o combate...

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