
Fonte: IOB Com o início de 2026, entra em operação um dos marcos da Reforma Tributária: a Declaração de Regimes Específicos (DeRE), nova obrigação acessória que impacta contribuintes sujeitos a regimes diferenciados na apuração da CBS (Contribuição sobre Bens...
Ler MaisFonte: Receita Federal Desde janeiro de 2026, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) tornou-se obrigatório para todas as Pessoas Jurídicas inscritas no CNPJ, consolidando-se como o canal oficial de comunicação entre a Receita Federal e as empresas. O DTE é...
Ler MaisPor: Martina Colafemina Fonte: Conjur Os sócios de uma empresa respondem juntos por atos de negligência como a falta de contratação de seguro. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de...
Ler MaisPor: Janssen Murayama Fonte: Conjur Recentemente, a Receita Federal tem sinalizado que determinados brasileiros residentes no exterior estariam obrigados a apresentar a Declaração de Imposto de Renda no Brasil. Essa interpretação, contudo, não encontra amparo na legislação vigente. A...
Ler MaisPor: José Higídio Fonte: Conjur Um pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu, na última terça-feira (13/1), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se o valor da subvenção econômica a consumidores de baixa...
Ler MaisPor: Marcella Villar Fonte: Associação Paulista de Estudos Tributários – APET A Lei Complementar nº 227/2026, que regulamenta a reforma tributária, pela primeira vez, prevê a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre trusts. Ela...
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