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Informativos

Conheça a DeRE – Nova obrigação acessória da Reforma Tributária

terça-feira, 20 janeiro , 2026

Fonte: IOB Com o início de 2026, entra em operação um dos marcos da Reforma Tributária: a Declaração de Regimes Específicos (DeRE), nova obrigação acessória que impacta contribuintes sujeitos a regimes diferenciados na apuração da CBS (Contribuição sobre Bens...

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DTE passa a ser obrigatório para Pessoas Jurídicas a partir de 2026

segunda-feira, 19 janeiro , 2026

Fonte: Receita Federal Desde janeiro de 2026, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) tornou-se obrigatório para todas as Pessoas Jurídicas inscritas no CNPJ, consolidando-se como o canal oficial de comunicação entre a Receita Federal e as empresas. O DTE é...

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Sócios respondem igualmente por ato de negligência da empresa

segunda-feira, 19 janeiro , 2026

Por: Martina Colafemina Fonte: Conjur Os sócios de uma empresa respondem juntos por atos de negligência como a falta de contratação de seguro. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de...

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Brasileiro residente no exterior não precisa declarar IR

sexta-feira, 16 janeiro , 2026

Por: Janssen Murayama Fonte: Conjur Recentemente, a Receita Federal tem sinalizado que determinados brasileiros residentes no exterior estariam obrigados a apresentar a Declaração de Imposto de Renda no Brasil. Essa interpretação, contudo, não encontra amparo na legislação vigente. A...

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STF suspende análise de ICMS sobre subvenção por tarifa social de energia elétrica

sexta-feira, 16 janeiro , 2026

Por: José Higídio Fonte: Conjur Um pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu, na última terça-feira (13/1), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se o valor da subvenção econômica a consumidores de baixa...

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Norma regulamenta e veda antecipação de ITCMD sobre trust

quinta-feira, 15 janeiro , 2026

Por: Marcella Villar  Fonte: Associação Paulista de Estudos Tributários – APET A Lei Complementar nº 227/2026, que regulamenta a reforma tributária, pela primeira vez, prevê a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre trusts. Ela...

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