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Informativos

Sped – Receita Federal aprova o Manual de Preenchimento da e-Financeira – Versão 2.0.1

terça-feira, 21 janeiro , 2025

Fonte: IOB Online O Ato Declaratório Executivo COFIS nº 1/2025 aprovou o Manual de Preenchimento da e-Financeira – Versão 2.0.1, cujo conteúdo está disponível para download no link: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/7521.

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Responsabilidade tributária dos grupos econômicos no PLP 68/2024

terça-feira, 21 janeiro , 2025

Fonte: JOTA Por: Marina Machado Marques A experiência brasileira de cobrança dos créditos tributários devidos e não pagos tem se revelado pouco eficaz, sendo uma das principais razões deste insucesso a incapacidade econômica do contribuinte pessoa jurídica, a qual...

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Carf mantém multa por interposição fraudulenta em importação de batatas

terça-feira, 21 janeiro , 2025

Fonte: JOTA Por: Diane Bikel A 1ª Turma da 4ª  Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por voto de qualidade, manter a multa aplicada à Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTDA (McDonald’s Brasil) por suposta...

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Empresa de transporte que se passava por concorrente deve indenizá-la, diz juiz

terça-feira, 21 janeiro , 2025

Fonte: Conjur O juiz Gustavo Cesar Mazutti, da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo, condenou uma empresa de transportes que se passava por uma concorrente para obter clientes. Ela terá de indenizar a outra companhia...

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Coaf: Declaração de Não Ocorrência já pode ser realizada por meio do aplicativo CRC Digital

terça-feira, 21 janeiro , 2025

Fonte: COAD  Atenção profissionais responsáveis técnicos e organizações contábeis: a Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas já pode ser feita pelo aplicativo CRC Digital. A novidade está em vigor desde o dia 15 de janeiro deste ano. Para...

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Decisão favorável ao Fisco por voto de qualidade e dispensa de garantia

segunda-feira, 20 janeiro , 2025

Por: Carla de Lourdes Golçalves Fonte: Conjur Passadas as discussões iniciais acerca da possibilidade ou não do denominado “regresso do voto de qualidade em favor da Fazenda Pública”, houve a instauração de nova ordem jurídica com a publicação da...

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