Por: Conrado Almeida Corrêa Gontijo e Igor Mauler Santiago Fonte: Conjur O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct) foi instituído na Lei Federal nº 13.254/16, “para declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não...
Ler MaisFonte: IOB Foi disponibilizada no portal nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a versão 1.01 da Nota Técnica nº 2025.002. A referida documentação tem por objetivo: a) promover ajustes e correções; b) Inserção de campos de controle e criação...
Ler MaisFonte: IOB O Ato Cotepe/ICMS nº 44/2025 , altera o art. 1º do Ato Cotepe/ICMS nº 65/2018 , com efeitos a partir de 1º.01.2026, a qual detrmina a versão da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos – DIMP...
Ler MaisFonte: IOB Por meio do Despacho Confaz nº 8/2025 , foram publicados os Convênios ICMS nºs 16 a 59/2025, que estabelecem benefícios fiscais, conceção de anistia de juros e multas, entre outros, conforme segue: Convênio ICMS Nº 16/2025 –...
Ler MaisPor: Danilo Vital Fonte: Conjur A recente tese do Superior Tribunal de Justiça sobre o aproveitamento de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados torna as mercadorias brasileiras mais competitivas no mercado internacional. A conclusão é de tributaristas consultados pela...
Ler MaisFonte: Conjur A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas negou provimento a recurso do estado do Amazonas contra liminar concedida em favor de empresa para suspender a exigibilidade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...
Ler Mais