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Informativos

STF anula decisão do Carf sobre terceirização em atividade-fim

quarta-feira, 16 abril , 2025

Por: Diane Bikel Fonte: Jota A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre terceirização em atividade-fim, ao entender que o tribunal administrativo contrariou jurisprudência da Corte que reconhece...

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Autorizados determinados Estados a prorrogarem a opção de equiparar a operação tributada nas transferências

quarta-feira, 16 abril , 2025

Fonte: IOB O Convênio ICMS nº 109/2024 , regulamentou os procedimentos para aplicação da não incidência do ICMS nas operações de transferências de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. Alternativamente e por opção, a operação poderá se equiparar como...

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Nota explicativa que vedava a utilização dos CST 51 e 52 com origem o Estado de São Paulo é revogada

quarta-feira, 16 abril , 2025

Fonte: IOB A Tabela B do Convênio Sinief s/nº de 1970, estabelecia em sua nota explicativa de número 5, que os CST 51 e 52 não seriam aplicados quando a operação se originar no Estado de São Paulo. Com...

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Alterados dispositivos quanto ao CT-e OS e Dacte OS

quarta-feira, 16 abril , 2025

Fonte: IOB Promovidas alterações no Ajuste Sinief nº 36/2019 que instituiu o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS), mod. 67, bem como o Documento Auxiliar do CT-e Outros Serviços (Dacte OS). Desta forma, a partir de...

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Definidos CSTs específicos na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) de carregamento de aeronave nas operações de venda a bordo em voos domésticos

quarta-feira, 16 abril , 2025

Fonte: IOB Com efeitos a partir de 1º.06.2025, foram estabelecidas informações específicas a serem preenchidas na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) emitida para acobertar o carregamento de aeronave, nas operações de venda a bordo em voos domésticos. A referida NF-e,...

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Transação tributária de alto impacto econômico: avanço ou retrocesso?

terça-feira, 15 abril , 2025

Por: Carlos Henrique Machado Fonte: Conjur Ao tempo em que se noticiam avanços entre o Senado e a Fazenda para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 125, de 2022, que qualifica e impõe restrições ao devedor...

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