Fonte: JOTA Por: Fernanda Valente Por maioria de quatro votos a dois, a 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) negou o aproveitamento extemporâneo de créditos de PIS na aquisição de mercadorias. Prevaleceu o entendimento...
Ler MaisFonte: JOTA Por: Diane Bikel, Fernanda Valente A adesão dos conselheiros representantes do fisco à greve dos auditores da Receita gerou um impacto de R$ 156 bilhões até agora, segundo estimativa dos presidentes de turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O valor...
Ler MaisFonte: Conjur O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista na sexta-feira (7/2) dos autos do julgamento do Plenário sobre o recurso extraordinário que trata da tributação das empresas controladas pela Vale na Bélgica, na Dinamarca,...
Ler MaisFonte: Conjur Por: Sérgio Rodas A plataforma Airbnb deve pagar impostos nas cidades onde são alugados imóveis por meio de seu site. Com esse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro...
Ler MaisFonte: COAD A RFB – Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial de hoje, 7-2, a Instrução Normativa 2.248, de 5-2-2025, que altera a Instrução Normativa 2.237 RFB, de 4-12-2024, que dispõe sobre a DCTFWeb – Declaração de...
Ler MaisFonte: Conjur Por: Maria Alice Boscardin e Marcelo Diniz Barbosa A Lei Complementar nº 214/2025 introduziu mudanças significativas no regime tributário brasileiro ao instituir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços...
Ler Mais