Fonte: IOB Por meio do Ato Declaratório Confaz nº 8/2025 , foram ratificados os Convênios ICMS nºs 16, 17, 18, 19, 25, 27, 28, 40, 42, 52 e 57/2025, que dispõem sobre benefícios fiscais e parcelamento do ICMS, conforme...
Ler MaisPor: Thiago Marini Fonte: Conjur Quem atua com direito tributário no dia a dia já demonstrava exaustão diante do modelo vigente — demasiadamente burocrático, fragmentado e complexo, a ponto de ter sido denominado “Carnaval Tributário” por Alfredo Augusto Becker....
Ler MaisFonte: COAD A nova versão do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.1.1 do programa da ECF – Escrituração Contábil Fiscal, que deve...
Ler MaisPor: Anna Júlia Lopes Fonte: Jota Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu ao contribuinte o uso de créditos posteriores ao envio de declarações de compensações indicadas inicialmente. O colegiado acompanhou o voto do...
Ler MaisFonte: IOB Por meio do Despacho Confaz nº 11/2025 , foram publicados os Protocolos ICMS nº 10 a 16/2025, que dispõem sobre substituição tributária, combustíveis, passe fiscal, entre outros, conforme segue: Protocolo ICMS nº 10/2025 – Altera o Protocolo...
Ler MaisPor: José Higídio Fonte: Conjur Uma nova tese sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) vem sendo levada ao Judiciário. Tributaristas argumentam que todas as cobranças feitas pelos estados sem alíquota progressiva, prevista na emenda constitucional...
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