Por: João Paulo Cavinatto, Rafaela Canito, Gabriela Cavalcanti Fonte: Jota A reforma tributária trouxe uma nova realidade para empresas brasileiras com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que...
Ler MaisPor: Fabio Graner Fonte: Jota As estimativas do Ministério da Fazenda de arrecadação com o imposto mínimo e a taxação de remessas de lucros ao exterior propostas na reforma da renda consideram uma sensível redução na distribuição de resultados...
Ler MaisPor: Janssen Murayama Fonte: Conjur A Emenda Constitucional nº 132/23 trouxe mudanças significativas para o nosso sistema tributário, marcando o início da tão aguardada reforma tributária sobre o consumo. Recentemente, foi aprovada a Lei Complementar nº 214/25, que estabelece...
Ler MaisPor: Fernanda Valente, Diane Bikel Fonte: Jota A 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) determinou que uma decisão judicial que favorece a matriz de uma empresa pode ser estendida às...
Ler MaisPor: Diane Bikel Fonte: Jota A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) definiu, por maioria de 6×2, que incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de vale-transporte quando o empregador deixa...
Ler MaisPor: Diane Bikel Fonte: Jota Por maioria de 5 votos a 3, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) rejeitou a possibilidade de o contribuinte apresentar um laudo extemporâneo para comprovação de fundamento...
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