
Fonte: COAD Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 5-5, a Portaria Conjunta 20 MPS-MGI-CC, de 22-4-2025, que disciplina o PGB – Programa de Gerenciamento de Benefícios, de que trata o artigo 1º da Medida Provisória 1.296, de 15-4-2025,...
Ler MaisFonte: IOB A Lei nº 15.132/2025 , entre outras providências, alterou a redação do art. 1º da Lei nº 8.685/1993 (Lei do Audiovisual), os quais passam a dispor, respectivamente, que: a) até o exercício fiscal de 2029, inclusive, os...
Ler MaisPor: Diane Bikel, Fernanda Valente Fonte: Jota A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, sobrestar um processo para aguardar o trânsito em julgado do Tema 1.293 no Superior Tribunal de...
Ler MaisPor: Bárbara Mengardo Fonte: Jota Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceram o recurso do estado do Rio de Janeiro, que defendia que a Petrobras não poderia apurar créditos de ICMS sobre querosene...
Ler MaisFonte: IOB A Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025 alterou a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022 que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da contribuição para o PIS-Pasep, da Cofins, da...
Ler MaisFonte: IOB Em 1º.05.2025, entraram em vigorar as novas disposições relativas à tributação da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins nas operações com etanol, trazidas pelos arts. 537 a 540 da Lei Complementar nº 214/2025 , quais sejam...
Ler Mais