
Por: Bárbara Mengardo, Diane Bikel Fonte: Jota A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prevê a possibilidade de novas oportunidades de adesão à transação voltada aos débitos judicializados de alto valor como forma de ampliar o alcance do programa. Uma...
Ler MaisPor: Mariana Ribas Fonte: Jota O PLP 125/2024, que regulamenta a figura do devedor contumaz, deve ser atualizado para aumentar a penalização daqueles que estão no cadastro. Segundo o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), relator do projeto, o novo...
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Ler MaisFonte: IOB A Solução de Consulta COSIT nº 75/2025 trouxe os seguintes esclarecimentos acerca do trust: a) instituidor do trust: considera-se instituidor do trust a pessoa física que, por meio da escritura do trust, destina bens e direitos de...
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