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Informativos

PGFN avalia novas fases para transação de débitos judicializados de alto valor

quarta-feira, 7 maio , 2025

Por: Bárbara Mengardo, Diane Bikel Fonte: Jota A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prevê a possibilidade de novas oportunidades de adesão à transação voltada aos débitos judicializados de alto valor como forma de ampliar o alcance do programa. Uma...

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Novo texto de Devedor Contumaz deve acolher sugestões da Fazenda e ampliar penalização

quarta-feira, 7 maio , 2025

Por: Mariana Ribas Fonte: Jota O PLP 125/2024, que regulamenta a figura do devedor contumaz, deve ser atualizado para aumentar a penalização daqueles que estão no cadastro. Segundo o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), relator do projeto, o novo...

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Decadência tributária: o limite da Fazenda na cobrança de tributos

terça-feira, 6 maio , 2025

Por: Mauro Cesar Pupim Fonte: Conjur Na modalidade de lançamento por homologação, o contribuinte tem o dever de identificar a ocorrência do fato gerador, apurar o montante devido e efetuar o pagamento do tributo, de forma antecipada, sem o...

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Tema 677 do STJ e sua inaplicabilidade ao Direito Tributário

terça-feira, 6 maio , 2025

Por: Matheus Tisato Santos Fonte: Conjur Em 2014, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, no REsp 1.348.640/RS, a tese do Tema 677/STJ, prevendo que o depósito judicial do montante integral ou parcial da condenação extinguia a...

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Carf suspende pela primeira vez sessão da Câmara Superior durante a greve

terça-feira, 6 maio , 2025

Por: Diane Bikel Fonte: Jota Está suspensa a sessão de julgamento da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). É a primeira vez que os colegiados superiores paralisam desde que o movimento grevista dos...

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Receita Federal traz esclarecimentos sobre o trust

terça-feira, 6 maio , 2025

Fonte: IOB A Solução de Consulta COSIT nº 75/2025 trouxe os seguintes esclarecimentos acerca do trust: a) instituidor do trust: considera-se instituidor do trust a pessoa física que, por meio da escritura do trust, destina bens e direitos de...

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