Por: Fábio Pallaretti Calcini Fonte: Conjur O governo federal enviou ao Congresso o Projeto de Lei 1.087/2025, que “altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e...
Ler MaisFonte: IOB A Portaria COTEC nº 234/2025 alterou a Portaria COTEC nº 54/2017 , que dispõe sobre as formas e critérios de segurança da informação para o acesso a dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), por...
Ler MaisFonte: IOB Por meio do Ato Cotepe/PMPF nº 11/2025 , foi publicado os Preços Médios Ponderados a Consumidor (PMPF) de combustíveis para os Estados e Distrito Federal, com efeitos a partir de 16.05.2025. (Ato COTEPE/PMPF nº 11/2025 – DOU...
Ler MaisPor: Letícia de Mello, Marciano Buffon Fonte: Conjur A constitucionalização dos princípios transformou o fundamento de criação e interpretação de todo o direito. Se a sua função normogenética vem a significar que eles são sempre o supedâneo das regras,...
Ler MaisFonte: Conjur A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deve ser concedida a pessoas com deficiência de baixa renda, mesmo que elas já recebam outros benefícios assistenciais. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da...
Ler MaisFonte: COAD Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 7-5, a Portaria Conjunta 10 Dirben-PFE-INSS, de 25-4-2025, que disciplina o cumprimento da decisão proferida no Agravo de Instrumento 5051614-14.2017.404.000-TRF4, nos autos da Ação Civil Pública 5016901-44.2017.4.04.7200/SC, que determina que...
Ler Mais