Fonte: COAD Ferramenta amplia transparência e favorece o controle da sociedade sobre os benefícios fiscais e seus beneficiários. A Receita Federal lançou painel que facilita o acesso a informações sobre os benefícios fiscais incluídos na Declaração de Incentivos, Renúncias,...
Ler MaisFonte: IOB A Solução de Consulta Cosit nº 74/2025 esclareceu que o deságio (haircut) obtido pelo devedor no âmbito da recuperação judicial equivale a uma insubsistência ativa, cuja receita deve ser reconhecida, e oferecida à tributação, quando da homologação...
Ler MaisFonte: IOB A Solução de Consulta COSIT nº 76/2025 esclareceu que na hipótese em que pessoas jurídicas produtoras de frutos reunidas em associação sem fins lucrativos estabeleçam acordo de compartilhamento de custos e despesas pertinentes a sua atividade econômica,...
Ler MaisPor: Bárbara Mengardo, Fernanda Valente Fonte: Jota Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) veem a possibilidade de que a instituição da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criados com...
Ler MaisPor: Diane Bikel Fonte: Jota A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) protocolou um pedido de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a incidência de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)...
Ler MaisPor: Thiago Abiatar Lopes Amaral, Guilherme Cesar Rubin Fonte: Jota Em 16 de janeiro deste ano foi publicada a Lei Complementar 214/25, derivada do PLP 68/24, que estabelece as diretrizes da reforma tributária introduzida pela Emenda Constitucional 132/23. No...
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