Por: Diane Bikel Fonte: Jota A 2ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, manter duas autuações aplicadas à Petra Energia, relacionadas à dedução indevida de valores do Imposto...
Ler MaisFonte: IOB No dia 15 de abril, por meio do Ato Comsefaz nº 1/2025, foi divulgada a lista de representantes que vão compor o Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (CGIBS). A lista é composta por 27...
Ler MaisFonte: COAD Com o valor de R$ 11 bilhões, será o maior lote da história, beneficiando mais de 6 milhões de contribuintes prioritários. Inclui ainda restituições residuais de exercícios anteriores Apartir das 10 horas de sexta-feira, dia 23/5, estará...
Ler MaisPor: Bárbara Mengardo Fonte: Jota Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiram que incidem Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a Selic aplicada...
Ler MaisPor: Diane Bikel Fonte: Jota A Receita Federal deve revisar as projeções de arrecadação vinculadas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no âmbito da Lei 14.689/2023, conhecida como Lei do Carf. Prevista como um benefício fiscal, a norma...
Ler MaisPor: Diane Bikel, Fernanda Valente Fonte: Jota Por unanimidade de votos, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que incide contribuição previdenciária sobre valores pagos a corretores de imóveis autônomos. Para a...
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