Por: Andréa Duek, Rayanne Ribeiro Gomes, Pedro Nishioka Fonte: Jota Este artigo inaugura uma série contínua de textos que abordarão debates relacionados à fiscalização, cobrança e estruturação do processo administrativo do IBS no curso do PLP 108/2024, em trâmite...
Ler MaisPor: Diane Bikel, Mirielle Carvalho Fonte: Jota Por unanimidade de votos, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o direito do contribuinte de realizar compensações tributárias se extingue após o prazo prescricional de cinco anos,...
Ler MaisPor: Guilherme de Almeida Henriques, Marcelo Hugo de Oliveira Campos Fonte: Conjur A reforma tributária do consumo, inaugurada pela Emenda Constitucional nº 32/2023, será regulamentada em duas fases. A primeira, por meio da recentíssima Lei Complementar nº 214/2025, que...
Ler MaisPor: Sergio André Rocha Fonte: Conjur Sem nenhuma dúvida, um dos textos mais relevantes da literatura nacional sobre os limites do direito de economia tributária dos contribuintes, talvez o mais relevante, é o livro “Planejamento Tributário”, do professor Marco...
Ler MaisPor: Bárbara Mengardo Fonte: Jota Por quatro votos a um, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consideraram que o recolhimento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) deve se dar de acordo com as alíquotas...
Ler MaisPor: Katarina Moraes, Mirielle Carvalho Fonte: Jota Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a inconstitucionalidade a Lei 8.311/2020, do estado de Alagoas, que proibia a apreensão ou a retenção de veículos automotores pela não comprovação...
Ler Mais