Por: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Gustavo de Castro Afonso, Fabrizio Caldeira Landim Fonte: Conjur O Edital PGDAU nº 11, de 30 de maio de 2025, baixado pelo procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional),...
Ler MaisPor: Fábio Pallaretti Calcini Fonte: Conjur O setor do agronegócio, no que se refere ao PIS/Cofins, especialmente, não cumulativo, possui diversos regimes que atribuem uma tributação favorecida e diferenciada, especialmente, por meio de vendas com alíquota zero ou suspensão,...
Ler MaisFonte: IOB Por meio do Despacho Confaz nº 15/2025 , foram publicados os Convênios ICMS nºs 67 ao 70, que dispõem sobre parcelamento e benefícios fiscais, conforme segue: Convênio ICMS nº 67/2025 – Dispõe sobre a adesão do Estado...
Ler MaisPor: Diane Bikel Fonte: Jota Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A discussão envolve tese com...
Ler MaisPor: Diane Bikel Fonte: Jota A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o não conhecimento do recurso da Ocyan S.A., antiga Odebrecht Óleo e Gás, que questionava decisão monocrática sobre o direito da empresa de desistir...
Ler MaisPor: Andréa Duek, Rayanne Ribeiro Gomes, Pedro Nishioka Fonte: Jota Este artigo inaugura uma série contínua de textos que abordarão debates relacionados à fiscalização, cobrança e estruturação do processo administrativo do IBS no curso do PLP 108/2024, em trâmite...
Ler Mais