carregando...
Banner Informativo

Informativos

Governo Federal edita norma que dispõe sobre a alíquotas do imposto incidente nas operações de crédito, seguros e operações cambiais

quinta-feira, 12 junho , 2025

Fonte: IOB O Decreto nº 12.499/2025 alterou o Decreto nº 6.306/2007 , que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). Dentre essas alterações, destacamos que: a) a alíquota...

Ler Mais

Rondônia briga contra São Paulo no STF por benefícios fiscais do ICMS

quinta-feira, 12 junho , 2025

Por: Diane Bikel, Mirielle Carvalho Fonte: Jota O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a constitucionalidade de um dispositivo do Decreto 65.255/2020, do estado de São Paulo, que estabeleceu prazo final para a isenção de ICMS nas saídas de...

Ler Mais

STJ veta precatório para restituir valores anteriores ao mandado de segurança

quarta-feira, 11 junho , 2025

Por: Danilo Vital Fonte: Conjur Não é possível a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) em mandado de segurança para restituir valores anteriores à impetração. Da mesma forma, não cabe a restituição administrativa. Dessa forma, resta...

Ler Mais

Haddad confirma IR de 17,5% sobre rendimentos de aplicações

quarta-feira, 11 junho , 2025

Fonte: COAD As medidas de compensação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incluirão uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações, confirmou nesta terça-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad....

Ler Mais

Receita Federal esclarece que os recursos captados pelo MEI no âmbito do Pronac e Proac integram a receita bruta

quarta-feira, 11 junho , 2025

Fonte: IOB A Solução de Consulta Cosit nº 83/2025 esclareceu que as doações e/ou verbas de patrocínio captadas pelo Microempreendedor Individual (MEI) no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet),...

Ler Mais

ICMS não incide sobre transferência de sucata entre galpões da mesma empresa, diz juiz

terça-feira, 10 junho , 2025

Por: Martina Colafemina Fonte: Conjur Não há incidência de ICMS nas operações de transferência interestadual de sucata entre galpões de titularidade da mesma empresa. Com esse entendimento, o juiz Raphael Magno Resende Santos, da Vara da Fazenda Pública de...

Ler Mais

Top