Por: Katarina Moraes Fonte: Jota Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do recurso especial de Curitiba (PR) que questionava a incidência do Pasep sobre receitas transitórias no caixa do município. O relator...
Ler MaisPor: Janson Hackbarth de Oliveira Matos Fonte: Conjur O cenário tributário nacional, em especial no que tange à tributação do setor de serviços, tem sido palco de acalorados debates, gerando notável insegurança jurídica aos contribuintes. Nesse diapasão, a suposta...
Ler MaisPor: Fabio Graner, Bárbara Mengardo Fonte: Jota Em meio à grita geral no Congresso contra a agenda tributária do governo Lula, um detalhe não divulgado pelo Executivo pode tumultuar ainda mais as negociações com os parlamentares: a tributação de...
Ler MaisPor: Diego Diniz Ribeiro Fonte: Conjur Nos últimos textos publicados na revista eletrônica Consultor Jurídico temos nos dedicado a apresentar sugestões para tentar resolver possíveis problemas que certamente serão enfrentados no contencioso tributário (administrativo e judicial) com a reforma...
Ler MaisPor: Roberto Duque Estrada Fonte: Conjur “turbulência s.f. Perturbação da ordem social, caracterizada por agitação e tumulto generalizados. 2. Agitação barulhenta e desordenada. (….)” (Michaelis on-line) A fala do ministro da Fazenda no passado 6 de junho, em sessão...
Ler MaisPor: Diane Bikel Fonte: Jota Por maioria de 3×2, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que empresas que desistem de ações judiciais para aderir ao acordo de transação tributária não devem arcar com...
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