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PGFN aponta uso de mandados de segurança para litigância predatória tributária

quarta-feira, 25 junho , 2025

Por: Danilo Vital Fonte: Conjur A proliferação de mandados de segurança (MS) com pedido de reconhecimento do direito líquido e certo de não recolher tributos, fazer a restituição ou permitir a compensação de valores aponta para a existência de...

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As viúvas da tributação bifásica dos lucros e dividendos

quarta-feira, 25 junho , 2025

Por: Gustavo Brigagão Fonte: Conjur Diferentemente do que ocorreu na reforma tributária de 1965 — consagrada pela EC 18/65 e pelo Código Tributário Nacional —, as reformas em curso da tributação do consumo, da renda e do patrimônio vêm...

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Promovidas alterações relativamente ao diferimento e suspensão do ICMS nas operações com combustíveis sujeitos ao regime monofásico de tributação

quarta-feira, 25 junho , 2025

Fonte: IOB Foram promovidas alterações no Ato Cotepe/ICMS nº 43/2023 , que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/2022 e no Convênio ICMS nº 15/2023 , e a suspensão para...

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O princípio da transparência após a EC 132/2023

terça-feira, 24 junho , 2025

Por: Carmen Silvia Lima de Arruda, Sergio André Rocha Fonte: Conjur Dezembro de 2023 ficará marcado na história tributária brasileira não apenas pela aprovação da Emenda Constitucional nº 132 (EC 132), mas também por uma mudança paradigmática que poucos...

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Cide remessas e Difal de ICMS: os processos tributários em pauta no STF nesta semana

terça-feira, 24 junho , 2025

Por: Fernanda Valente, Diane Bikel Fonte: Jota O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quarta-feira (25/6) o julgamento que definirá a constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remessas ao exterior. Em caso de decisão...

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STF nega repercussão geral de caso sobre limite de contribuição a terceiros

segunda-feira, 23 junho , 2025

Por: Bárbara Mengardo, Diane Bikel Fonte: Jota Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que a discussão sobre a aplicação do limite de 20 salários mínimos na base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros é...

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