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Informativos

Receita Federal esclarece sobre a obrigatoriedade de retenção na fonte do imposto e das contribuições sobre serviços aeroagrícolas

segunda-feira, 30 junho , 2025

Fonte: IOB A Solução de Consulta COSIT nº 102/2025 esclareceu que a prestação de serviços aeroagrícolas somente estará sujeita à retenção na fonte do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL),...

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Senado vai analisar isenção do IR para dois salários mínimos

sexta-feira, 27 junho , 2025

Fonte: COAD O Senado vai analisar, em breve, o projeto que garante a isenção do Imposto de Renda (IR), a partir de maio de 2025, para quem recebe até dois salários mínimos — atualmente R$ 3.036 (PL 2.692/2025). O...

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Esclarecido sobre a revogação da redução de alíquota do IPI relativo ao programa Rota30

sexta-feira, 27 junho , 2025

Fonte: IOB O Programa ROTA30, que previa reduções de alíquota de IPI para determinas NCM, conforme consta na NC – 87-7 da TIPI , teve sua revogação por meio da Medida Provisória nº 1.205/2023 , com efeitos a partir...

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Juíza afasta convênio e autoriza transferência de crédito de ICMS entre filiais

sexta-feira, 27 junho , 2025

Por: Mirielle Carvalho Fonte: Jota A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, afastou os efeitos do Convênio ICMS 109/2024, do Confaz, para permitir que uma empresa transfira os créditos de ICMS,...

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Receita Federal confirma split payment a partir de 2027

quinta-feira, 26 junho , 2025

Por: Estúdio Jota Fonte: Jota Faltando pouco mais de seis meses para começar a etapa de transição da reforma tributária, muitas dúvidas ainda pairam no ar dentro das empresas. Os questionamentos mais importantes foram respondidos no evento “A Reforma...

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Tributação de dividendos no exterior pode ser retirada do PL do IR, diz deputado

quinta-feira, 26 junho , 2025

Por: Mariana Ribas Fonte: Jota A cobrança de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior é um dos pontos com chances de serem retirados da proposta de reforma do Imposto de Renda. A avaliação é do presidente da comissão especial...

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