carregando...
Banner Informativo

Informativos

Apuração assistida do IBS e da CBS como concretização do princípio da cooperação tributária

quarta-feira, 2 julho , 2025

Por: Marcos Pires Fonte: Conjur A Emenda Constitucional nº 132/2023 acrescentou o § 3º ao artigo 145 da Constituição, estabelecendo, de forma expressa, que o sistema tributário nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária,...

Ler Mais

Derrubada de vetos da Lei que instituiu o Programa Mover

quarta-feira, 2 julho , 2025

Fonte: IOB O Congresso Nacional derrubou o veto à alínea “c” do inciso I do § 4º do art. 13 da Lei nº 14.902/2024 , que, entre outras providências, Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). Em...

Ler Mais

Chance de que IBS e CBS sejam usados com fins arrecadatórios em 2026 é zero’, diz Appy

quarta-feira, 2 julho , 2025

Por: Mirielle Carvalho Fonte: Jota O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta segunda-feira (30/6) que o ano de 2026 será um “ano de teste” e que a chance de que o Imposto...

Ler Mais

Legitimidade para executar sentença é do titular do crédito, decide STJ

terça-feira, 1 julho , 2025

Por: Diane Bikel, Mirielle Carvalho Fonte: Jota Por quatro votos a um, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que apenas o titular atual do crédito possui legitimidade para executar sentença relacionada ao empréstimo...

Ler Mais

PGFN prorroga prazo para adesão às propostas do Edital de Transação nº 3 de 2025

terça-feira, 1 julho , 2025

Fonte: IOB A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou o Edital PGDAU nº 14/2025 , o qual promove as seguintes alterações no Edital PGDAU nº 3/2025 , que abrange a transação por adesão no âmbito do Programa de...

Ler Mais

Relatório da Receita aponta perda de R$ 649 milhões no Perse por decisões judiciais

segunda-feira, 30 junho , 2025

Por: Fabio Grener Fonte: Jota Um novo relatório da Receita Federal sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) destaca os efeitos do processo de judicialização nos custos do benefício fiscal. Segundo o órgão, foram apurados...

Ler Mais

Top