carregando...
Banner Informativo

Informativos

Receita Federal altera regras sobre o envio de informações sobre remessas para o exterior para pagamento despesas com pesquisas de mercado, promoção e propaganda de produtos e serviços brasileiros e com promoção de destinos turísticos brasileiros

terça-feira, 15 julho , 2025

Fonte: IOB A Instrução Normativa RFB nº 2.271/2025 , entre outras providências, incluiu os arts. 4º-A e 4º-B à Instrução Normativa RFB nº 1.455/2014 , que dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre...

Ler Mais

STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta

terça-feira, 15 julho , 2025

Fonte: COAD Em matéria com repercussão geral, Tribunal aplicou entendimento adotado em relação a outros tributos. O STF – Supremo Tribunal Federal decidiu que é válida a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Cofins na base de...

Ler Mais

STJ vai decidir se Nota Fiscal Eletrônica equivale à Guia de Informação e Apuração para cobrança de ICMS

segunda-feira, 14 julho , 2025

Por: Diane Bikel Fonte: Jota Sob o rito dos recursos repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá se a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pode ser equiparada à Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA/ICMS) para fins de...

Ler Mais

Sem julgar mérito, STJ rejeita ação sobre IPI em revendas de importados

segunda-feira, 14 julho , 2025

Por: Katarina Moraes, Mirielle Carvalho Fonte: Jota Em decisão monocrática, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou ação rescisória da Fazenda Nacional contra acórdão da 1ª Turma que afastou a incidência do Imposto sobre Produtos...

Ler Mais

Receita Federal publica dois novos editais e reduz piso para a transação individual

sexta-feira, 11 julho , 2025

Por: Fernanda Valente Fonte: Jota A Receita Federal publicou, nesta segunda-feira (7/7), dois editais de transação tributária por adesão, voltados a créditos do contencioso administrativo, e regulamentou os termos de outras três modalidades. As novas transações são voltadas a...

Ler Mais

Importância das regulamentações infralegais na nova tributação sobre o consumo

quinta-feira, 10 julho , 2025

Por: Gilberto Alvarenga Fonte: Conjur Com a sanção da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta parte significativa da Emenda Constitucional nº 132/2023, o Brasil deu um passo relevante na implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo. No...

Ler Mais

Top