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Carf afasta cobrança de IRPJ sobre valores pagos a diretor que não era sócio

segunda-feira, 28 julho , 2025

Por: Diane Bikel Fonte: Jota Por maioria de votos, a 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do Carf afastou cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre valores pagos pelo Bradesco a diretor não sócio. A Receita Federal...

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Com nova portaria, depósitos judiciais perdem atratividade

quinta-feira, 24 julho , 2025

Por: Carolina Unzelte Fonte: Jota A alteração recente na forma de correção monetária dos depósitos judiciais pode gerar mudanças na estratégia processual de empresas em disputa com o Fisco, fazendo com que as figuras do seguro garantia e da...

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Com voto de qualidade, Carf nega dedução de JCP extemporâneo

quarta-feira, 23 julho , 2025

Por: Diane Bikel Fonte: Jota Por voto de qualidade, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou o pagamento a posteriori de Juros sobre Capital Próprio (JCP), não permitindo, por...

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Nesta quinta, 24 de julho, será aberta a consulta ao terceiro lote de restituição de IRPF 2025

quarta-feira, 23 julho , 2025

Fonte: COAD O lote é formado por 7.219.048 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 10 bilhões. A partir das 10 horas desta quinta-feira (24), o terceiro...

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Segregação de atividades: Carf e Receita avaliam modelos lícitos

terça-feira, 22 julho , 2025

Por: Adriana Stemato, Daniela Seabra Fonte: Conjur A adoção de um modelo de negócios que envolve a segregação de atividades entre empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico sempre foi alvo de atenção por parte das autoridades fiscais, especialmente...

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Incidência do CBS/IBS nas operações com bens imóveis

segunda-feira, 21 julho , 2025

Por: Sidnei Rafael Fonte: Conjur A Emenda Constitucional nº 132/2023, promulgada em dezembro de 2023, deflagrou uma ampla reforma da tributação sobre o consumo no Brasil. Dentre as principais inovações está a criação do Imposto sobre Bens e Serviços...

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