Por: Bárbara Mengardo Fonte: Jota Por maioria, o colegiado da 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o fato de, à época dos fatos discutidos no processo, o contribuinte...
Ler MaisPor: Katarina Moraes Fonte: Jota O substitutivo do projeto de lei que trata do imposto de renda (PL 1087/25), aprovado em meados de julho na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, trouxe avanços na avaliação de tributaristas ao reincluir...
Ler MaisFonte: IOB A Receita Federal publicou a versão 1.5 da Nota Orientativa 01/2023 , com foco exclusivo nas orientações para a escrituração do Gás Liquefeito de Gás Natural (GLGN) no regime monofásico do ICMS, em conformidade com as disposições...
Ler MaisPor: Mirielle Carvalho Fonte: Jota Na pauta de processos que o plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF) pretende julgar em agosto, a definição da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5405 deve traçar novos rumos referentes à dispensa de...
Ler MaisPor: Diane Bikel Fonte: Jota Por unanimidade, a 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou um auto de infração relacionado à amortização de ágio em incorporação reversa, afastando, portanto, a...
Ler MaisPor: Katarina Moraes Fonte: Jota A Receita Federal dispensou a necessidade de retificar a declaração para compensação de créditos previdenciários reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado. A nova regra consta na Instrução Normativa (IN) 2.272/2025, publicada no Diário...
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