Fonte: IOB A Receita Federal informou que, entre os dias 1º e 4 de agosto, foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) os Termos de Exclusão do regime e os Relatórios de Pendências para contribuintes com...
Ler MaisFonte: IOB A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) divulgaram os seguintes editais de transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica: a) Edital de Transação por Adesão PGFN/RFB nº...
Ler MaisPor: Cristiane Bonfanti Fonte: Jota Sem uma interpretação uniforme sobre o tema, empresas têm conseguido no Judiciário decisões que contrariam entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e afastam o prazo de cinco anos para compensação tributária. Na...
Ler MaisPor: Flávia Maia Fonte: Jota Consumidores de energia elétrica que já foram ressarcidos integralmente por tributos pagos a mais não terão que devolver os valores excedentes já recebidos na conta de luz, de acordo com decisão do Supremo Tribunal...
Ler MaisPor: Paulo Vitor Faria da Encarnação Fonte: Conjur Com efeito, na tessitura complexa do ordenamento jurídico-tributário, as alterações nas alíquotas de tributos extrafiscais, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), revelam-se mais do que simples ajustes de arrecadação: constituem...
Ler MaisPor: Ariani Teixeira e Melissa Takai Thomé Fonte: Conjur A denúncia espontânea, prevista no artigo 138 do Código Tributário Nacional (CTN), é um importante mecanismo de regularização fiscal, permitindo ao contribuinte confessar uma infração e quitar o débito antes...
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