Por: Diane Bikel Fonte: Jota O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) retoma, em agosto, o movimento de votação de súmulas, como parte da estratégia para desafogar o estoque de processos. A primeira votação de 2025 está marcada para...
Ler MaisFonte: IOB O Decreto nº 12.589/2025 , entre outras providências, promoveu as seguintes alterações no Decreto nº 12.242/2024 , que regulamenta a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil destinados ao ativo imobilizado...
Ler MaisPor: Mateus Mello e José Higídio Fonte: Conjur O valor de taxas de fiscalização deve ser definido com base no tipo de atividade do estabelecimento monitorado. Foi o que decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual...
Ler MaisPor: Diane Bikel Fonte: Jota A 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por voto de qualidade, a autuação contra a Vale S.A. por ajustes no cálculo do preço de...
Ler MaisFonte: IOB A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: a) Simples Nacional – Prestação de serviços de pulverização aeroagrícola – Anexo aplicável – Esclarecimentos...
Ler MaisPor: Diane Bikel Fonte: Jota A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por maioria de 6 votos a 5, negou, para fins de dedução no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e na...
Ler Mais