Fonte: Receita Federal do Brasil Com o tema “A Reforma Tributária”, o Encontro Nacional de Administradores Tributários deste ano acontecerá em Brasília, no período de 27 a 29 de novembro de 2023. O evento, além da modalidade presencial, também...
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Ler MaisFonte: Jota Autor: Marina Ribas Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o PL que regulamenta as apostas esportivas (PL 3626/23) deverá ser votado em plenário na próxima quarta-feira (29/11). Na CAE, o relator acolheu duas emendas...
Ler MaisFonte: Conjur O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quinta-feira (22/11), o julgamento de três ações que discutem o momento específico em que pode haver a cobrança do Difal — o diferencial de alíquotas do ICMS entre Estados. O julgamento...
Ler MaisFonte: Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) A 78ª Reunião Ordinária do Gefin (Grupo de Gestores das Finanças Estaduais) terminou, na quarta-feira (22), com as apresentações de projetos bem-sucedidos nos tesouros do Rio Grande do Sul e Ceará. O...
Ler MaisFonte: Jota Autor: Rafa Santos Não é possível aplicar a estabilidade provisória à empregada gestante no regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei 6.019/74. Esse foi o fundamento adotado pelo ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal...
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