Fonte: Conjur A 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira abriu espaço, na manhã de quarta-feira (29/11), para um painel dedicado à análise da efetividade constitucional dos direitos sociais. No encontro, os especialistas abordaram temas como o esvaziamento da competência...
Ler MaisFonte: Conjur A lei complementar que regulamentou a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS não criou, nem majorou, novo tributo, razão pela qual não deve ser aplicada a ela a anterioridade anual. A norma, no entanto, estabelece...
Ler MaisFonte: Conjur Autor: Alex Tajra O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, corregedor-nacional de Justiça, exaltou na noite desta quarta-feira (29/11) as leis de liberdade econômica e outras normas no mesmo sentido, que ajudaram na “desburocratização”...
Ler MaisFonte: Conjur O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reiterou o entendimento firmado pela corte no julgamento da ADPF 324 para suspender a decisão que reconheceu o vínculo empregatício entre um entregador e a plataforma Rappi. Ao...
Ler MaisFonte: Conjur A norma geral antielisiva, já validada pelo Supremo Tribunal Federal, não tem eficácia plena porque carece de lei procedimental. O Brasil precisa de uma regulamentação do tema por meio de uma lei antielisiva, que tenha maior densidade normativa...
Ler MaisFonte: Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) Os cidadãos e contribuintes paulistas que precisam dos serviços da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) têm à disposição 144 serviços online...
Ler Mais